Numa sala composta por colaboradores de várias entidades regionais que possam lidar mais proximamente com as populações, o adjunto do Alto-Comissariado para as Migrações veio hoje apresentar a nova legislação de combate à discriminação racial em vigor desde Setembro do ano passado.

Segundo Vasco Malta, que proferiu uma conferência no Instituto do Emprego da Madeira, a nova lei tem por objectivo “tornar mais fácil todo o procedimento administrativo relacionado com processos de trâmites contraordenacionais pela prática de actos de discriminação” e que, no fundo, vem assegurar maior rigor contra quem ou quantos possam cometer tais actos considerados crime.

Para o responsável “não há dúvida que há discriminação em Portugal”, embora não seja possível dizer que tal não ocorra em qualquer país do mundo, lembra que os comportamentos racistas fazem “parte do dia-a-dia, infelizmente, e a discriminação racial é um fenómeno que existe”, recusando a ideia que os fluxos migratórios do norte de África contribuam para acentuar estes comportamentos da população, nomeadamente a portuguesa.

Nesse sentido, Vasco Malta lembra que os “fluxos migratórios para Portugal não são assim tão grandes, comparativamente com outros países europeus”, acreditando que o país “tem feito um trabalho absolutamente fantástico no que diz respeito à integração daqueles que vêem, nomeadamente do norte de África, resultando inclusive na diminuição da discriminação”.

Instado a responder se Portugal despertou tarde para estas questões, nomeadamente atribuir nacionalidade automática a cidadãos que não sendo portugueses, nasceram cá, e se os madeirenses se podem dizer alvo de discriminação por serem ilhéus, o responsável lembra que “a discriminação racial pode ocorrer a pessoas que são cidadãs portuguesas, não é uma questão de nacionalidade ou que ocorra apenas com os migrantes”. E atira: “Não acho que seja um reconhecimento tardio, mesmo porque antes desta lei, houve outra lei que esteve em vigor durante muitos anos. Resta saber se agora a lei terá ou não a eficácia que se pretende. No que toca aos madeirenses, é uma resposta difícil de dar. Mas acho que, infelizmente, o fenómeno do racismo atinge todos. Não tenho dúvidas nenhumas que hajam portugueses da Madeira que são discriminados, como há portugueses no continente que também o são.

Rita Andrade, secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, lembrou que o Governo Regional tem uma representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona junto do Alto-Comissariado, nomeadamente Mariana Bettencourt, responsável pelo Serviço de Igualdade de Género

O objectivo desta conferência destinado a técnicos dos serviços públicos, inclusive delegados e directores escolares, para que “as pessoas de facto conheçam a lei, como a devem aplicar, a suas implicações e para que actuemos sempre, em termos de atendimento dos serviços públicos, no escrupuloso cumprimento da legislação”, apontou, defendendo que, estando nós no século XXI e apesar do trabalho já desenvolvido, “temos de continuar a trabalhar no sentido da plena igualdade e no combate a estereótipos”.

Refira-se que nova lei, sanciona a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos, sejam económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da sua pertença a determinada origem racial ou étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem.