No Dia Internacional da Saúde, assinalado este sábado, o PCP realizou uma jornada de trabalho, para abordar a degradação do Serviço Regional de Saúde na Madeira e escolheu o Centro de Saúde do Porto Moniz, para a concentração dos deputados, onde relembrou que o artigo 64 da Constituição Portuguesa “garante a todos os portugueses o direito à protecção da saúde e o dever de defendê-la e promovê-la”.

Ricardo Lume, deputado comunista, começou por saudar os profissionais do Serviço Regional de Saúde que, de forma abnegada trabalham todos os dias para que o direito à saúde seja uma realidade na Madeira. Entende que a falta de profissionais neste sector, sejam eles médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, administrativos, motoristas, a par da precariedade laboral no sector, “são condicionantes ao direito constitucional à saúde ultrapassadas apenas pelo sentido de missão dos profissionais de saúde”.

Relembrou que desde 2012, com o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), “foram reduzidos os horários de funcionamento dos Centros de Saúde, encerradas as urgências nocturnas em alguns concelhos e até mesmo aos fins de semanas e feriados, como acontece por exemplo no concelho do Porto Moniz”, bem como a introdução das taxas moderadoras no serviço de urgências do Hospital Nélio Mendonça.

Curioso é que em 2016, com o fim do PAEF, “estas graves medidas não foram revertidas, continuando a penalizar os utentes do Serviço Regional de Saúde”.

Não entende como é que o Governo Regional apregoa que a saúde é uma das suas grandes prioridades, quando em 2016 “foram executados apenas 27,1% do investimento perspectivado para essa área, representando apenas 2,6% da execução global do Plano de Investimento”.

Relembrou as promessas do novo Centro de Saúde da Calheta, que entretanto deixou de fazer parte dos planos do Governo Regional, bem como a recuperação do actual, promessa ainda não cumprida. “Quem não se lembra das obras do centro de saúde do Bom Jesus que já estavam orçamentadas em 2016 e passados dois anos, ainda não está à vista a conclusão da obra, entre tantas outras promessas para o sector da saúde que ficaram por cumprir”, questiona Ricardo Lume que aborda ainda “a falta de meios de diagnóstico, a falta de medicamentos na farmácia do hospital, a falta de consumíveis para o normal funcionamento do Serviço Regional de Saúde, as intermináveis listas de espera para consultas e operações”, questões que preocupam os profissionais de saúde e todos os madeirenses e portossantenses.

Sugere por isso um debate sobre esta matéria, numa altura em que o grupo parlamentar está a promover um conjunto de iniciativas junto das associações representativas dos profissionais de saúde e da comissão de utentes do SESARAM, para identificar as debilidades do Serviço Regional de Saúde e apontar as soluções.