No terceiro Boletim de Execução Orçamental deste ano e que agrega a execução orçamental provisória até 31 de Março de 2018, a Região termina o primeiro trimestre com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, de 35,8 milhões de euros.
Um dado ainda mais relevante quando comparado com os valores registados em Março de 2017 e que mostram que a Região passou de um saldo negativo de 56 milhões de euros para um saldo positivo de 35,8 milhões, numa melhoria de 91,8 milhões de euros, segundo as contas da Vice-presidência do Governo Regional divulgadas hoje.
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,3% até ao final de Março de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evolução positiva evidenciada pela componente fiscal (8,5%), parcialmente contrariada pelo decréscimo evidenciado ao nível da receita não fiscal (-7,3%).
Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,8% face a 2017.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 17,9% entre 2017 e 2018, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.338,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.106,1 milhões de euros.