O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, defendeu ontem que a descentralização de competências para as autarquias dos Açores, e também da Madeira, deve ser debatida pelos poderes regionais.
“Diria que há um debate que está aberto que é, fundamentalmente, um debate nacional, de profunda reforma de Estado, mas que tem nas regiões autónomas uma dimensão própria”, e esse debate deve ser tido “à escala regional”, vincou Eduardo Cabrita, falando da descentralização de competências para os municípios que está a ser promovida pelo Governo da República.
O MAI falava aos jornalistas após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, no primeiro de dois dias de visita à ilha de São Miguel, onde pretende abordar a “adaptação do processo de descentralização às especificidades das regiões autónomas”.
“O que se prevê é que a Assembleia da República delibere (...) sobre a forma de concretização desse processo de descentralização, que poderá nuns casos envolver a sua transferência para o nível regional, noutros casos a sua transferência para o nível municipal. Temos de o avaliar”, sublinhou.
Na ocasião, Eduardo Cabrita disse esperar ter esta reforma fechada “ainda em 2018”, lembrando haver, neste processo, concordância “total” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).