O BE/M deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), a um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo Regional a implementação de um Orçamento Participativo para a Região.
“Entendemos que o Orçamento Participativo é um instrumento democrático ao serviço dos cidadãos e da população e que vem ao encontro de um propósito que estava plasmado no programa do Governo Regional”, disse Rodrigo Trancoso.
O deputado do BE/M afirmou que esse programa prevê e consagra que aos cidadãos deverá ser dado um maior grau de participação e também um maior poder de decisão nas questões que lhes dizem respeito. Por isso, entende que o executivo regional deveria implementar em 2019 um Orçamento Participativo para a Região.
Rodrigo Trancoso referiu que esta é já uma realidade no resto do país, sendo que, este ano, já vai na sua segunda versão, no qual estão afectos 5 milhões de euros do Orçamento de Estado para a sua implementação.
“Esta é também uma realidade na Região Autónoma dos Açores, onde este ano vamos ter a primeira edição, sendo que estão afectos 600 mil euros para a sua implementação. Além disso, esta é também uma realidade no maior concelho da nossa Região, nomeadamente no Funchal onde já existiram duas edições e onde estiveram afectos, numa primeira edição, 300 mil euros e agora, numa segunda edição, 500 mil euros”, exemplificou.