O grupo parlamentar do PSD reuniu-se, hoje, com a secretária-geral da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), Luísa Clode. No final da reunião, o deputado Adolfo Brazão sublinhou que, mais do que a questão da regionalização da Justiça, dificultada pelo soberania dos próprios tribunais, importa falar e resolver a regionalização dos serviços de Justiça.
“A verdade é que nos estamos a deparar com um mundo de pequenos problemas, muitos de índole prática e que poderão ser resolvidos, desde que sejam, de facto, esquematizados e alvo, não tanto de legislação nova, mas de um diálogo e de aplicação da legislação existente”, afirmou.
O PSD considera que é necessário criar “um elo entre o Governo Central e o Governo regional” que permita “agilizar uma série de questões”, algumas delas relacionadas com “coisas tão básicas” como a repartição das receitas provenientes de registos e de todos os actos notariais.