O Governo Regional da Madeira acaba de divulgar as contas do primeiro mês de 2018, no qual se destaca o saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 48,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 25 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2017.

Estes dados constam do Boletim de Execução Orçamental de Janeiro, executado pela Vice-Presidência do Governo Regional, onde se dá conta da evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Dos dados mais relevantes, frise-se o facto de a Região iniciar o ano com “uma receita efectiva do Governo Regional”, que “melhorou 2% até ao final de Janeiro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 9,1% face a 2017”, garante.

E explica: “Este acréscimo da receita fiscal está associado à evolução do IVA (+8,8%) face a 2017, em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de Março. Será de notar que a receita proveniente da cobrança de impostos directos respeitante a Janeiro só dá entrada nos cofres da Região no mês seguinte ao da respectiva cobrança, pelo que na presente edição a arrecadação de impostos directos é nula.”

Por outro lado, “no que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 1% entre 2017 e 2018, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 54,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 22 milhões de euros, que já reflecte o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 20,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94.5% das despesas em funções sociais”, dá conta a Vice-Presidência.

No que toca à dívida, diz o mesmo resumo que “o passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de Janeiro de 2018 ascendia a 361,1 milhões de euros, dos quais 77,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”, enquanto os Serviços e Fundos Autónomos “são responsáveis por 7,7% do montante do passivo verificado”. Acrescente-se que “até 31 de Janeiro, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 150 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 22,5 milhões de euros”.

Na evolução histórica, “desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.340,8 milhões de euros e dos pagamentos em atraso a 1.106,2 milhões de euros”, conclui.