O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, esclarece, através de comunicado, “as declarações maliciosas, onde só a desonestidade intelectual justifica a insinuação de que a CMF caminha para um regresso às práticas de má memória que o PSD deixou”. O autarca refere-se a declarações de Jorge Vale Fernandes no final da reunião de Câmara de hoje.

O social-democrata falava de um “novo empréstimo que a autarquia irá contrair junto à banca, no valor de 19 milhões de euros”. Posto isto, Miguel Silva Gouveia relembra que “no dia 16 de Novembro de 2012, a CMF firmou, pela mão do seu anterior presidente Miguel Albuquerque, um resgate de 28.414.335,96 € para pagar um vasto conjunto de facturas a fornecedores, vencidas entre Fevereiro de 2002 e Dezembro de 2011, que se encontravam em atraso. Para poder aceder a este instrumento financeiro criado pelo Governo da República, a CMF teve que se comprometer a cumprir um plano de ajustamento financeiro, vulgo resgate, que castrou sobremaneira a sua capacidade decisória quer na vertente administrativa, quer na vertente financeira. Foi neste estado que, em 2013, o PSD deixou as finanças da autarquia capital da Madeira”.

“Depois de 3 anos de sacrifícios, a CMF viu, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2017, as imposições do resgate PAEL lhe serem levantadas (4), fruto do trabalho de consolidação orçamental e redução do endividamento, retomando alguma da soberania e capacidade de decisão.

Em Janeiro de 2018, faltando 10 anos para a liquidação total do resgate do PAEL, a CMF já pagou mais de 9 milhões de euros, restando ainda uma dívida de 19.278.657,07 €, dividida em duas tranches com as seguintes taxas de juro: = 13.496.809,57 a uma taxa de juro de 2,212% = 5.781.847,50 a uma taxa de juro de 2,685% Uma vez que as taxas de financiamento actualmente no mercado são melhores do que as do PAEL, o executivo propôs o seu refinanciamento, abrindo um concurso para um empréstimo em condições mais vantajosas, que permita antecipar na totalidade o pagamento do PAEL e poupar cerca de 300 mil euros aos cofres municipais, que foi aprovado com os votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS”, explica.

O vice-presidente da CMF afirma que “o PSD, criador da dívida em causa e responsável pela paternidade do PAEL, absteve-se na votação deste ponto, para, minutos depois, vir a público afirmar delirantemente que a CMF estaria a se preparar para se endividar em 19 milhões de euros, quando na verdade sabem bem tratar-se de uma operação de substituição de dívida sem qualquer incremento no valor de endividamento do município”.