De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2018, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 7,6% até ao final de Novembro de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (11,4%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (-0,4%).
“A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indirecta (7,3%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas colectivas (76,6%). Esta última variação encontra-se justificada pelo aumento da rubrica de capitais e outros valores recuperados de períodos anteriores relativos a Pagamentos por Conta (PPC) e Pagamento Especiais por Conta (PEC) no âmbito do acompanhamento permanente das receitas”.
De acordo com a mesma fonte, a despesa efectiva do Governo Regional relativa aos onze primeiros meses de 2018 do Governo Regional, diminuiu 0,3% face ao período homólogo de 2017, o que reflecte, à semelhança dos períodos anteriores, a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de Janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 56,3 % da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com 299,2 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 274,4 milhões de euros, que já reflecte o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira.
Quanto ao passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Novembro de 2018, ascendia a 251,5 milhões de euros. Comparando com o início de Janeiro de 2018, a Região diminuiu os passivos em 81,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 4,6 milhões de euros.