O secretário de Estado Adjunto e das Finanças garantiu hoje que o Governo da República vai financiar 50% da despesa com a construção do futuro hospital da Madeira, incluindo o IVA, cumprindo o compromisso assumido e escrito no Conselho de Ministros
“O Governo financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira. Não financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira acrescido de 50% daquilo que são os edifícios devolutos, porque quando existir o novo hospital da Madeira, os dois edifícios onde funcionam os hospitais da Madeira ficarão devolutos. Esses dois edifícios poderão ser usados pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua autonomia regional, para fazer aquilo que entenda em prol da Madeira e dos madeirenses”, declarou Ricardo Mourinho Félix, questionado pelos deputados do PSD, no debate na especialidade das propostas de lei sobre as grandes opções do plano e o Orçamento de Estado para 2019, que teve lugar nesta segunda-feira, na Assembleia da República.
O secretário de Estado considera que esta proposta é “justa”, porque reparte os esfoços e “estabelece a solidariedade entre a República e a RAM”, sublinhando que por esse facto o projecto foi reconhecido como de interesse comum e reparte. Na intervenção sobre este tema, deixou claro também que no capítulo do financiamento ao novo hospital da Madeira, “o IVA está incluído”.
Mourinho Félix respondeu a uma questão formulada pela deputada madeirense do PSD, Sara Madruga da Costa, negando que o Governo da República tenha encurtado a maturidade do empréstimo, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). Esclareceu que houve, sim, “uma redução de 10% da despesa em juros”, o que traduz “o alinhamento do PAEF e o custo de financiamento da República”.
Sobre este assunto, o governante sublinhou que não admite aquilo que entende ser uma transferência injustificada do Orçamento de Estado para o Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
“Não faz sentido que haja um subsídio por algo que não tem uma contrapartida e que não configura nada que seja justo, é uma transferência do OE para a Madeira, pura e dura”, afirmou, não reconhecendo “justificação racional” à proposta dos social-democratas madeirenses.