A Câmara Municipal do Funchal (CMF) nega, através de comunicado, ter reprovado uma proposta do PSD que pretende compensar os comerciantes fixos na Rua do Bom Jesus pelos inconvenientes resultantes da obra que ali está a ser executada.

A autarquia reage na sequência das “declarações dos vereadores do PSD no Funchal, proferidas ontem [quinta-feira] após a reunião de Câmara semanal” sobre o tema.

Escreve a CMF: “Não corresponde à verdade. A autarquia não reprovou coisa nenhuma ontem porque, pura e simplesmente, os vereadores do PSD não apresentaram ontem, em reunião de Câmara, proposta nenhuma neste sentido, ao contrário do que foi comunicado após a sessão, segundo consta nas notícias partilhadas [nos jornais regionais]”, e acusa o partido da oposição: “O PSD entendeu, contudo, anunciar que foi reprovada uma proposta que nunca chegou a ser apresentada e isso é mais do que suficiente para qualquer pessoa retirar as suas próprias conclusões sobre seriedade na forma de fazer política no concelho. Isto retrata, aliás, na perfeição, aquela que tem sido a forma como o maior partido da Oposição no Funchal se tem comportado ao longo do último ano”.

A CMF sublinha que “a situação é ainda mais grave, ou absurda, uma vez que todos os comerciantes afectados temporariamente pelas obras na Rua do Bom Jesus estão já abrangidos por medidas municipais compensatórias, que foram aprovadas em Reunião de Câmara, no dia 26 de Julho... por unanimidade”.

A autarquia explica que na resolução proposta pelo executivo municipal, após concertação com a ACIF, e que o PSD votou então favoravelmente, ficou assegurada “a isenção do pagamento de taxas de publicidade, de ocupação da via pública, de saneamento básico, de gestão de resíduos sólidos e do fornecimento de água a todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais localizados na Rua do Bom Jesus, Rua da Conceição, no troço compreendido entre a Rua Elias Garcia e a Rua do Frigorífico, Rua do Frigorífico e Travessa da Nogueira.”

“A Câmara Municipal do Funchal só tem a lamentar que seja necessário continuar a fazer esclarecimentos como este, em nome da mais primária reposição da verdade”, acrescenta a autarquia.