O Governo Regional aprovou uma dotação orçamental no valor de 70 mil euros destinada a conceder um incentivo aos produtores de banana que aderirem ao sistema de certificação que autentica a segurança alimentar e a sustentabilidade do recurso.

O apoio ao sector, cuja resolução foi ontem publicada no Jornal Oficial da Região (JORAM), considera que o sector da banana da Madeira tem grande impacto na agricultura, pelo que, “urge continuar a apoiar pelo enorme impacto que tem na economia regional e no rendimento de cerca de 3 mil produtores”.

Refira-se que muitos produtores estão reticentes em relação à adesão ao sistema de certificação proposto pelo Governo Regional. Apesar das vantagens em termos de qualidade, valorização e escoamento do produto, a adesão ao Global Gap implica uma reformulação dos métodos de produção, nomeadamente a proibição de utilização de produtos fitofármacos, o que imnplica um aumento dos custos de produção, nomeadamente com a mão-de-obra.

“Nesta conformidade, é fundamental e reveste-se de inegável interesse público apoiar o custeio de aquisição de certos factores de produção, com vista a assegurar a sustentabilidade do sector da banana, através da concessão de um auxílio financeiro aos produtores e da contratação de um seguro colectivo de colheitas, bem como incentivar a adesão à certificação dos produtores no referencial Global Gap”, lê-se na resolução.

O que é o Global Gap?

O Global Gap é um sistema de certificação usado entre os produtores e proprietários de marcas na produção e comercialização de alimentos, com uma produção segura e sustentável, de acordo com a Secretaria Regional da Aghricultura e Pescas.

A marca comercial, o logótipo e o número de registo Global Gap, não podem nunca aparecer no produto, na embalagem destinada aos consumidores ou no ponto de venda. É uma marca “Business to business” (”de negócio para negócio”).

Este certificado é um sistema integrado de garantia da produção e abrange toda a produção do produto, desde as explorações agrícolas até à comercialização. O referencial Global Gap “estabelece critérios muito rigorosos de boas práticas agrícolas e integra aplicações modulares para os diferentes grupos de produtos, incluindo a produção de plantas e de animais, de materiais de propagação de plantas e de forragens compostas, entre outros”.

A norma serve como sistema global de referência para outras normas existentes e permite a cada parceiro da cadeia de fornecimento a possibilidade de posicionar-se no mercado global respeitando as exigências dos consumidores.

O crescimento dos mercados tem levado ao aumento das exigências por parte dos clientes de produtos hortofrutícola, pelo que a certificação Global Gap garante a produção com segurança alimentar e a manutenção da confiança do consumidor na qualidade e segurança dos alimentos.

Apoios variam de 200 a 2.500 euros por terreno de bananeiras

O auxílio financeiro destina-se ao ano de 2018 e será concedido em função da área cultivada e declarada por cada produtor de banana, tendo como tecto máximo 2.500 euros e mínimo de 200 euros.

Assim, os produtores de banana com áreas declaradas até 2.500 m2 que adiram ao sistema de certificação Global Gap, podem beneficiar de um apoio de 200 euros.

Para os agricultores com bananeiras numa área superior a 2.500 m2 podem candidatar-se ao apoio máximo de 2.500 euros, que será calculado à ordem de oito cêntimos por metro quadrado.