A Assembleia Legislativa da Madeira tem agendado, para amanhã, um debate, requerido pelo grupo parlamentar do CDS-PP, sobre o ‘Agravamento da situação económica e social e das condições de vida da comunidade portuguesa na Venezuela’.
Um debate em que o Governo Regional deverá estar representado pelo secretário da Educação, Jorge Carvalho que tem a seu cargo as questões relacionadas com as comunidades emigrantes e que tem acompanhado de perto a situação na Venezuela e pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade.
No requerimento do debate, o CDS começa por recordar que, nos últimos meses, aumentaram os apelos e a pressão da comunidade internacional para que seja criada uma comissão de investigação à “lamentável situação dos direitos humanos” na Venezuela.
Os madeirenses, segundo o partido liderado por Rui Barreto, “conhecem bem as dificuldades económicas e sociais” por que passa o povo venezuelano, porque ainda antes do êxodo mais acentuado para os países vizinhos, milhares de emigrantes madeirenses começaram a regressar à Madeira. Dados oficiais apontam para cerca de 10 mil emigrantes que terão regressado a Portugal, a grande maioria para a Madeira.
As autoridades, nacionais e regionais, sublinha o CDS, têm implementado medidas para colhimento dos que regressam da Venezuela mas “não há uma noção exacta, muito menos quantificada, dos meios mobilizados, disponíveis e operacionais”. Uma falta de dados concretos que justifica o debate proposto.
“Portugal e a Região Autónoma da Madeira têm de alinhar posições nesta matéria, reforçar a cooperação e trabalhar medidas em conjunto, devendo o Estado assumir os custos inerentes a este drama social”, considera o CDS.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2019 foram inscritas verbas específicas para o acolhimento dos emigrantes que regressam da Venezuela.
Pode acompanhar o debate de amanhã, na Assembleia Legislativa, através do libveblog.dnoticias.pt.