O grupo parlamentar do PCP apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa, um projecto de decreto legislativo regional que pretende corrigir os problemas criados pelos atrasos e critérios nos apoios às artes e à cultura. Os deputados comunistas também apresentaram um pedido de audição parlamentar da secretária regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço.
Sílvia Vasconcelos apresentou as duas iniciativas que justifica como “capital de queixas” relacionadas com a atribuição de apoios, nomeadamente os atrasos sistemáticos e os critérios adoptados. A propostas do PCP prevê prazos para a conclusão das candidaturas e a possibilidade de recurso das decisões.
A deputada também defende medidas para evitar a disparidade dos apoios concedidos, dando como exemplo associações que recebem 20 mil euros para toda a actividade de um ano e eventos “de três dia que recebem, de uma vez, 221 mil euros”.
Sílvia Vasconcelos também considera importante que os subsídios possam ser atribuídos por prazos mais alargados, em modalidade plurianual, permitindo aos agentes culturais uma melhor programação e gestão.