Um condutor português, natural da Madeira, foi condenado a pena de prisão de 42 semanas e inibição de conduzir por um período de 19 meses, depois de ter sido apanhado pela Polícia de Jersey sem carta de condução e ao volante de um carro sem seguro, algo que ocorreu pela terceira vez no espaço de um ano.

José Rui Perestrelo Nóbrega, de 49 anos, é assistente de vendas em Jersey e foi detido pela Polícia Estadual por volta das 18h20 do dia 8 de Outubro, na Grande Route des Sablons, a principal artéria que faz a ligação à zona Oeste da ilha do Canal, quando seguia ao volante de um VW Golf pertencente à namorada, escreve o Jersey Evening Post, citando fonte policial.

A Polícia já suspeitava que o condutor em causa era o mesmo que incorria na prática de um crime de desobediência, facto que veio a se confirmar quando os agentes mandaram parar o veículo. Já em Tribunal, José Nóbrega não comprovou possuir seguro de responsabilidade civil, nem carta de condução.

O jornal vespertino recorda que em Agosto deste ano, o homem já tinha sido condenado pelo Tribunal a pagar coima no valor de 450 libras (512 euros), a prestar 120 horas de trabalho comunitário e inibido de conduzir por um período de nove meses. Esta foi a sentença pela prática do crime de condução sem habilitação legal e pela falta de seguro de responsabilidade civil cujos factos se reportam a Outubro de 2017 e a Abril de 2018.

Na leitura da última sentença, a 13 de Outubro, o juiz afirmou que José Nóbrega demonstrava “total falta de respeito” pelas normas do Código de Estrada assim como pelas ordens judiciais, “colocando em risco a segurança pública”.

O condutor tem um vasto rol de infracções na estrada que remontam a 2010. Na altura, foi proibido de conduzir por um período de sete anos mas a primeira infracção ocorreu apenas dois meses após a sentença. Desde que ficou com a carta apreendida, nunca mais a conseguiu recuperar.

Na leitura da sentença, o juiz ponderou a possibilidade do arguido prestar 90 horas de serviço comunitário, nos termos da lei, mas a conduta reincidente levou o magistrado a substituí-la por uma pena de prisão de 20 semanas à qual se juntam mais 22 semanas pelos crimes de desobediência e de condução sem habilitação legal.

Uma pena que foi contestada pela advogada de defesa que lembrou aos magistrados do Tribunal Estadual de Jersey que José Nóbrega está a apoiar um filho com paralisia cerebral que vive em Inglaterra com a ex-mulher e que a prisão impedi-lo-á de trabalhar e de continuar a prestar esse auxílio determinante para a família. Uma decisão que não mereceu acolhimento.

Polícia ganha BMW M3 ao crime

A legislação rodoviária em Jersey é bem mais severa do que a portuguesa e a Polícia tem investido no combate à sinistralidade e às infracções através de acções de fiscalização sem margem para tolerância.

Em Agosto de 2018, o corpo da polícia estadual ganhou um BMW M3, um automóvel de alta cilindrada que pertencia a um arguido condenado em tribunal por crimes tipificados no Código de Estrada e que reverteu a favor do Estado num processo-crime que transitou em julgado.

De acordo com a Polícia Estadual, o carro será usado para ajudar a promover várias actividades de policiamento e campanhas de segurança nas estradas, particularmente direccionadas para os mais jovens.

Há mais polícias por habitante na Madeira do que em Jersey

Não obstante o reforço deste meio material, o número de agentes está a diminuir, não acompanhando o crescimento demográfico que se vive na ilha de Jersey. De acordo com o último relatório, citado pelo Jersey Evening Post, o número de polícias caiu de 245 para 190 nos últimos dez anos.

O rácio sofreu uma diminuição acentuada passando de um polícia por 389 habitantes em 2008, para 1 por 555 em 2018, uma situação que as autoridades acompanham com alguma preocupação.

Com pouco mais de 100 mil habitantes, Jersey tem 190 polícias a fiscalizar o trânsito. Um número bem próximo dos militares que integram o corpo do Comando Territorial da GNR na Madeira.

Se compararmos o rácio da Polícia Estadual de Jersey com a PSP na Madeira, que é a força de segurança com competência integral na fiscalização rodoviária, conclui-se que as estradas da Madeira e do Porto Santo estão bem mais ‘vigiadas’ dos que as da ilha do Canal.

Por cá o rácio é de 270 polícias por 100 mil habitantes, contra os 190 ‘police officers’ que olham pelos 100 mil residentes em Jersey.