Trinta funcionários judiciais dos tribunais da Madeira aderiram à greve nacional convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para esta quarta-feira e que se prolonga por mais dois dias, até sexta-feira. A informação foi avançada ao DIÁRIO pelo juíz-presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, que acrescentou que a taxa de participação foi de quase 20% do total.
De acordo com o mesmo responsável, nenhum julgamento foi adiado por causa directa da greve. Contudo, na secção criminal da Instância Central (Edifício 2000, onde são julgados os casos mais graves), todos os oficiais de justiça aderiram à paralisação laboral e chegou a ser equacionada a possibilidade de mobilizar outros funcionários do mesmo tribunal para a realização do julgamento que estava agendado. No entanto, não se chegou a tal ponto pois a advogada do arguido (o empresário Luís Camacho, acusado de quatro crimes de abuso de confiança fiscal) ficou impedida de se deslocar à Madeira devido aos condicionamento do aeroporto.
O primeiro dia de greve dos oficiais de justiça registou uma adesão entre os 55 e os 75 por cento, segundo dados do sindicato, que denuncia “tentativas de coação” aos profissionais que querem aderir à paralisação.
A nível nacional a greve teve maiores índices de participação. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, disse que na região Norte se registou uma adesão à greve entre os 70 e os 75% e no Sul os níveis andam pelos 55 a 60 por cento.
Os oficiais de justiça iniciaram hoje uma greve de três dias pelo descongelamento de carreiras, formação e aposentação aos 60 anos. Segundo o presidente do Sindicato, “há situações bastante preocupantes” de oficiais de justiça com dúvidas sobre se podem cumprir a greve porque “administradores judiciais estão a tentar impedir”. “É lamentável a tentativa de coacção sobre os oficiais de justiça”, afirmou.
Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (o Sindicato alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.
Quanto à aposentação, os sindicalistas defendem que os oficiais de justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Actualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública. O Sindicato referiu estar em curso uma greve às horas extraordinárias, que não são pagas, observando que uma estimativa indica que, em cada sete anos, os oficiais de justiça “oferecem um ano de serviço” gratuito ao Estado. Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.
Nesta greve, os oficiais de justiça estão obrigados ao cumprimento de serviços mínimos.