A reorganização territorial das freguesias precisa de um novo estudo “muito mais aprofundado” e a descentralização deve também passar pela criação de regiões administrativas, disse hoje à agência Lusa o especialista António Cândido de Oliveira.

“Foi um estudo sumário, feito na altura em que se analisava os efeitos da reforma, muito a quente, claramente que a reforma territorial das freguesias merece um estudo muito mais aprofundado e um estudo que deve ser publicado”, explicou o professor da Universidade do Minho.

O especialista em Direito Administrativo, que falava à margem do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Viseu, notou que, na reforma de 2013, se criaram “’mega freguesias’ e isso põe um problema muito sério”.

“Freguesias com mais de 20 mil habitantes são várias dezenas, temos também problemas de freguesias de cidade, que fizeram com que a sede de um concelho tivesse só uma freguesia. Isso cria alguns problemas no relacionamento com o município respectivo”, explicou.

O especialista apontou, por isso, que perante uma nova reorganização territorial, será preciso fazer um estudo aprofundado das consequências da fusão e agregação de freguesias, que reduziram para 3.092 as 4.259 freguesias então existentes.

“Se é verdade que naquela altura se verificou que, por efeito da reforma, não houve dificuldades sérias na formação das juntas [de freguesia], na organização e mesmo nos acordos de execução, e noutros temas, [mas] é preciso rever isto, porque há uma coisa que foi certa, a reforma foi feita muito atabalhoadamente”, frisou.

A título de exemplo apontou os casos de 93 freguesias com mais de 20.000 eleitores e das 50 com mais de 30 mil.

Para António Cândido de Oliveira, curiosamente, não houve uma grande contestação posterior à reforma, mas os efeitos no terreno e na população estão por estudar.

O relatório do inquérito realizado um ano depois da reforma territorial das freguesias, em 2013, concluiu que a gestão, de uma forma geral, se manteve para 41,35% das respostas, piorou em 31,25% e melhorou para 27,40% das entidades inquiridas.

Em relação aos acordos de execução celebrados após a reforma, com 76% das freguesias, 48,5% declararam-se satisfeitas, quase 36% nem satisfeitas nem insatisfeitas e cerca de 16% manifestaram-se insatisfeitas.

O especialista notou ainda que a projectada descentralização de competências para as autarquias deve ser encarada de forma mais ampla do que apenas na transferência de competências para os municípios e para as freguesias.

“Temo que muitas dessas competências não sejam municipais, sejam supramunicipais, e isso põe um problema que é outro, é que a descentralização bem entendida tem um patamar supramunicipal”, vincou Cândido de Oliveira, considerando que não se deve ter medo de falar do “patamar regional”.

O professor catedrático avisou que, “para resolver problemas supra municipais, não faz sentido passar para os municípios e para as freguesias”, nomeadamente no que diz respeito à definição política nas áreas das florestas, da educação ou da saúde.

O congresso da Anafre, que teve início na sexta-feira e decorre até domingo, em Viseu, vai eleger os órgãos para o mandato de 2017-2021 e as linhas de actuação para os próximos quatro anos, em áreas como a descentralização, revisão da Lei das Finanças Locais, reorganização territorial das freguesias e estatuto do eleito local.