Os presidentes dos governos da Madeira e dos Açores fecham a cimeira insular, que decorre desde terça-feira na Região, a valorizar “o regime autonómico próprio dos dois arquipélagos”, bem como “a tarefa fundamental do Estado de promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e o dever de garantir a coesão territorial através da correção das desigualdades derivadas da insularidade e da ultraperiferia das regiões autónomas e do incentivo à sua progressiva integração em espaços económicos mais vastos no âmbito nacional e internacional.

Na declaração conjunta que assinaram no Funchal, Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro também assumem acompanhar com interesse, “o evoluir do processo de descentralização de competências da Administração Central, desencadeado pelo Governo da República, salientando a importância do mesmo para a concretização do princípio de subsidiariedade dentro do nosso país”. Contudo, relembram que a existência nos Açores e na Madeira de uma administração regional autónoma exige “um especial cuidado e ponderação, pelo Governo da República, quanto aos termos em que esse processo de descentralização pode ocorrer relativamente aos municípios localizados nas Regiões”.

Estão convictos que a única forma desse processo decorrer com respeito pelas Autonomias é de nesses casos “ocorrer uma descentralização de competências” a favor das Regiões Autónomas, competindo às respetivas Assembleias Legislativas a decisão quanto à oportunidade, termos e recursos relativos à eventual descentralização a favor dos municípios açorianos e madeirenses.

Os dois presidentes assinalam ainda a mais-valia para ambas as Regiões Autónomas que constituiu o desenvolvimento e concretização de vários projectos comuns decorrentes dos protocolos assinados em 2016, com especial significado para o Gabinete conjunto de representação dos Açores e da Madeira em Bruxelas e reafirmam o seu compromisso em acordar e executar posições, em matérias de interesse comum, para impulsionar o desenvolvimento territorial, económico, social e cultural das suas Regiões.