Assembleia da República aprovou hoje, sem votos contra, projectos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP, PS e BE sugerindo novas soluções para a resolução das questões que envolvem os lesados do BES/GES e Banif.

O projecto do PSD que recomenda ao Governo que “parametrize a resolução da problemática dos lesados não qualificados do Banif e Banco Espírito Santo (BES)” teve os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS num dos pontos.

Também com a abstenção do PS, foi aprovado por todas as bancadas o diploma do CDS-PP que recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral “célere e expedito para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados”.

Já a resolução do PS que sugere ao Governo que diligencie junto da CMVM (Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) a criação de um mecanismo extrajudicial para a protecção dos investidores não qualificados do BANIF foi aprovada pela esquerda parlamentar e pelo CDS-PP, tendo a abstenção do PSD.

Idêntica votação (aprovado com a abstenção do PSD) registou a resolução do Bloco de Esquerda para que o Governo “agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos BES/GES e Banif.

“Propomos que o governo equacione criar comissões arbitrais para trabalhar o enquadramento dos lesados do Banif e dos lesados emigrantes BES, sem dogmatismos face às instituições ou formato a adoptar. O que interessa é dar um passo na direcção certa”, justifica Rubina Berardo.

A deputada do PSD congratula-se com a aprovação das propostas, mas não deixa de criticar a postura do governo de António Costa.

“O governo da República faz de conta que acabou de chegar ao governo, mas já está com esta matéria em cima da mesa há mais de dois anos e estes lesados já têm demonstrado fortes indícios de más práticas de venda de produtos financeiros”, afirma.

Rubina Berardo considera importante que as decisões que venham a ser tomadas permitam recuperar a confiança na banca.

“Se queremos fortalecer a confiança no sistema bancário nunca poderemos deixar de parte os nossos emigrantes e os clientes bancários da Madeira e Açores que perderam as suas poupanças”, sublinha.

O PSD, garante, vai continuar a “fiscalizar fortemente o Governo”, em todas as matérias que dizem directamente respeito à Região.