“Deve, na Madeira, existir uma única vontade, uma única ambição política: a nossa completa e absoluta autonomia, devendo a bandeira ser a única ligação com a Mãe Pátria”.

in Diário de Notícias da Madeira de Novembro de 1921.

Segundo indicações que vieram a público, a Assembleia Legislativa Regional irá apresentar, a breve trecho, uma proposta de revisão do seu Estatuto à Assembleia da República.

Consciente (e entendendo dar nota pública) que o meu respeito pelos poderes instalados em Lisboa (quer políticos quer partidários) é diretamente proporcional ao que eles têm pela Madeira e pelos Madeirenses (o mesmo é dizer nenhum !) atrevo-me a vir suscitar, por esta via, um desafio ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional e a todos os partidos representados na Assembleia Legislativa que acreditam, de facto, na Autonomia e nos Madeirenses, o mesmo é dizer na sua capacidade de discernir e decidir sobre o que é melhor e mais adequado para si.

E a matéria é simples.

A Assembleia da República e os diretórios dos partidos instalados em Lisboa querem muito que alteremos normas do nosso Estatuto não é?

Nós próprios, por outro lado, achamos que algumas delas podem ser melhoradas.

Mas em política, o “trade-off”, a negociação, é a palavra chave e de ordem!

Assim sendo, vamos lá então cuidar da nossa vida, já que se não formos nós ... ninguém o fará !

Querem alteração do Estatuto ?! Estamos todos, nomeadamente todos os partidos com assento no Parlamento Madeirense, de acordo?!

E sobre a Constituição e os direitos dos Madeirenses ?! Não estamos todos também de acordo que há alterações que se impõem naquela?!

Então tenhamos a coragem de colocar os dois temas no mesmo plano!

E desafiemos a Assembleia da República a que se faça, em simultâneo com a alteração do Estatuto, uma revisão constitucional (mesmo que extraordinária) sobre alguns pontos que colocam em causa a liberdade de escolha e de associação dos Madeirenses (e dos Açorianos, sendo que a estes caberá, naturalmente, decidir o que desejam).

Em 1º lugar, eliminem a cláusula que impede a existência de partidos regionais, essa aberração que impende sobre as liberdades, direitos e garantias dos Povos Insulares dos Açores e da Madeira e que contraria, inclusive, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, matéria esta que enforma a própria Constituição.

Em 2º, considerado o princípio da Subsidiariedade, e por forma a que os nossos órgãos de governo próprio possam também ser efetivamente responsabilizados em pleno (e não porque de Lisboa nos impõem, em muitos temas, o que entendem) ... retirem a reserva absoluta da Assembleia da República sobre um conjunto de matérias, de que os exemplos maiores são a lei eleitoral dos deputados à Assembleia Legislativa; as eleições e estatuto dos titulares de órgãos de poder local nas Regiões; o regime de finanças das Regiões Autónomas; a lei de bases do sistema educativo, mas também e no que à reserva relativa daquele órgão respeita, ao sistema fiscal.

Só então, assumida essa responsabilidade pela Assembleia da República, o mesmo é dizer respeitado, integralmente, o Povo Madeirense e a sua vontade, se deve avançar, acredito, para o desencadear do processo relativo ao Estatuto.

Doutro modo, estaremos, como sempre aconteceu ao longo de cinco séculos, a ser enganados por quem, tendo perdido o império, persiste (e insiste) em tratar estes territórios insulares como colónias.