Governo altera contrato-programa com a APRAM para realização de obras

O Conselho do Governo decidiu hoje autorizar a alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., nomeadamente no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira de €8.319.497,42 (oito milhões, trezentos e dezanove mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e dois cêntimos). Este reescalonamento tem em vista a comparticipação de despesas de investimento, nomeadamente no que concerne ao reforço do manto de de protecção do molhe sul do porto do Funchal, ao desassoreamento do fundo do saco do porto do Funchal, a reparação do porto do Porto Santo, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de dezembro de 2013 no porto do Funchal, a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de dezembro de 2013 no porto do Caniçal, a eparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de dezembro de 2013 no cais de Machico, a reabilitação da marina do Funchal e do cais 6 - cobertura da parte superior marina e o apetrechamento da marina a leste do cais da cidade.

Na reunião de hoje, o Conselho de Governo autorizou ainda a celebração de sete protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da Festa do Vinho da Madeira, sendo atribuída neste âmbito, uma comparticipação financeira de €57.860,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta mil euros).

Foi ainda autorizada a celebração de três contratos-programa no valor global aproximado de 64 mil euros, nomeadamente com Associação do Prémio Infante D. Henrique (com vista a comparticipar os encargos com a organização da 10.ª Conferência Regional EMAS, a ocorrer na Região de 10 a 13 de setembro de 2017) com a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva - DANÇANDO COM A DIFERENÇA e ainda com a Associação Recreio Musical União da Mocidade.

Foi também autorizada a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Protectora dos Pobres e a celebração de um protocolo com o compositor, artista audiovisual e investigador, Rodrigo Barbosa Camacho, tendo em vista a realização, no Funchal, do projecto designado por “Taxonomia, O Estado das Coisas”.