O Instituto de Desenvolvimento Regional divulgou o parecer do Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta.

O Projeto consiste na Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta (AAHC), na Região Autónoma da Madeira, através da construção de uma Barragem no Pico da Urze, a Central Hidroelétrica designada Calheta III, o reservatório de restituição da Calheta, a Estação Elevatória da Calheta e restantes intervenções necessárias para o funcionamento desta infraestrutura energética de armazenamento de energia e reserva estratégica de água.

O projeto AAHC, constituirá o maior aproveitamento reversível deste género na ilha da Madeira e assumirá um papel relevante na gestão do sistema electroprodutor da RAM, de reserva estratégica de água para tornar a ilha da Madeira mais resiliente às alterações climáticas, permite substituição de energia de origem fóssil por energia limpa, potencia o atual sistema de produção elétrica eólica intermitente e contribui para os objetivos nacionais e comunitários em matéria de energia e combate às alterações climáticas com a redução das emissões de carbono.

Com este sistema hidroelétrico prevê-se uma produção hidroelétrica adicional de cerca de 15 GWh de energia elétrica de origem hídrica e potenciando a eólica em mais 61,0 GWh adicionais por ano. Por outro lado, a albufeira do Pico da Urze constituirá uma reserva estratégica de água de 1.021.000 m3 de capacidade para ajudar a ilha a ter maior capacidade de enfrentar as consequências das alterações climáticas em termos de abastecimento de água e gestão da energia elétrica.

O pedido de cofinanciamento ao Fundo de Coesão da União Europeia foi apresentado pela Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

A presente consulta pública inscreve-se no âmbito do n.º 5 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, precedendo o parecer final da avaliação de qualidade.

O prazo para submissão dos contributos termina às 23h:59m do dia 21 de agosto de 2017.