A entrada em discussão pública do novo Plano Director Municipal (PDM) foi aprovada ontem, durante a reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal (CMF), anunciou o Executivo liderado por Paulo Cafôfo. A discussão pública é última fase antes da homologação e publicação do PDM, cuja proposta foi entregue em Agosto de 2016. A notícia foi tema de destaque no ‘Minuto Madeira’ do DIÁRIO, desta quinta-feira.
O novo Plano Director Municipal (PDM) prevê a redução em 14% do perímetro urbano, com uma carta de riscos actualizada. Segundo Paulo Cafôfo esta alteração “faz todo o sentido” já que visa garantir uma “melhor segurança para as pessoas”, face a “episódios catastróficos”, como os incêndios do ano passado. “Quando falamos em redução do perímetro urbano estamos a falar em desincentivar a edificabilidade em determinadas zonas”, afirmou o Presidente e explicou que tal não colocará em causa titularidade das propriedades das pessoas que lá residem. “Quem lá está irá continuar a estar”, disse. Questões como a mobilidade ou a legalização habitações de génese ilegal (anteriores a 2013) passarão também a constar do novo PDM.
“Nós teremos 35 dias de discussão pública, o que equivale a dizer que, durante os meses Julho, Agosto e Setembro, todos aqueles que tiverem interesse poderão participar”, acrescentou o presidente da Câmara.
Das deliberações desta reunião semanal destaca-se ainda a adjudicação de uma obra pública no centro do Funchal, nomeadamente a intervenção nas redes de água (potável, residual e pluvial) da Rua do Bom Jesus, avaliada em quase 200 mil euros.