Da reunião do Governo Regional realizada hoje na Quinta Vigia, resultou a aprovação de um quadro de apoio para a implementação de uma linha de crédito tendo em vista a dinamização do tecido empresarial regional.
A sua operacionalização caberá à Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP RAM (IDE), a quem compete também negociar e contratar com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a respectiva contribuição da RAM para o reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo, e celebrar os protocolos de colaboração institucional com as organizações financeiras interessadas.
Estas medidas têm por objectivo apoiar o desenvolvimento empresarial, facilitando o acesso ao crédito e, assim, promover a competitividade do tecido económico regional.
Foi autorizada igualmente a celebração de dois contratos-programa, que concedem ao Clube Desportivo ‘Os Especiais’ e à ‘Associação Regional de Educação Artística – AREArtística’, comparticipações financeiras no valor de 10 mil euros e 70 mil euros, respectivamente.
O Clube Desportivo ‘Os Especiais’ é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, vocacionada para a concretização de actividades de desporto escolar, para crianças, jovens e adultos com deficiência ou necessidades especiais.
A ‘Associação Regional de Educação Artística – AREArtística’ é uma associação sem fins lucrativos que tem por objecto a promoção da educação, das artes e da cultura na Região Autónoma da Madeira, através da apresentação de projectos e espectáculos de música, teatro e dança, de uma forma descentralizada e numa perspectiva inclusiva.
Autorizou-se também duas expropriações amigáveis, no valor total de sessenta e um mil, quinhentos e noventa e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos (61.597.55), que abrangem 16 beneficiários.