Jaime Filipe Ramos, líder do grupo parlamentar do PSD/M, defendeu, esta manhã, no plenário, a elaboração de um segundo documento que reuna um consenso por parte de todos os partidos, de forma a que seja feita uma revisão do estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM).
O social-democrata disse que este é um dos artigos “mais importantes do nosso estatuto” e, por isso, lamentou “a interpretação” dada pelo Tribunal Constitucional que, no seu ver, é uma “desilusão”, tendo em conta que “desvaloriza esta mesma revisão”.
Jaime Filipe Ramos entende que a “ambição” de ter uma “Constituição e um estatuto condignos” deve falar mais alto, tendo novamente defendido a extinção do cargo de Representante da República para a RAM. O social-democrata deu o exemplo dos Açores, onde todos os partidos entraram em consenso e, por isso, considera que não pode haver “fraqueza” por parte da Madeira.
O líder do grupo parlamentar do PSD/M referiu que “o sucesso ou o insucesso” desse mesma revisão “depende da Assembleia da República”, mas “é importante haver esta vontade” de todos os partidos” em elaborar um segundo documento “muito mais ambicioso”.
José Manuel Rodrigues, deputado do CDS/PP, disse que “a Madeira não deve ficar atrás dos Açores” e Victor Freitas, deputado do PS/M, alertou para o facto de “não podermos rever o estatuto sem rever a Constituição”, tendo perguntado ao líder do grupo parlamentar do PSD/M como é que tudo isto se irá processar. Jaime Filipe Ramos respondeu que “o processo é secundário”, até porque o que, neste momento, interessa, “é o consenso entre todos os partidos”.
Roberto Almada, deputado do BE/M, disse que está disponível para “discutir possíveis caminhos sem compromissos maiores”, uma vez que, neste momento, não está “em condições” de se comprometer.
A comissão eventual para a Reforma do Sistema Político, reunida cerca de uma hora, chegou a um consenso, pelo que todos os partidos concordaram em elaborar um documento, com vista à revisão do estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira que, no fundo, representa “o grau de ambição que todos têm à autonomia”.