Os dados existentes confirmam a tendência para a redução do peso dos contratos permanentes na estrutura do emprego por conta de outrem no setor privado, de acordo com as conclusões do Barómetro das Crises hoje divulgadas.

Segundo o barómetro, do Observatório sobre Crises e Alternativas, no universo dos novos contratos firmados depois de novembro de 2013 o peso dos contratos permanentes aumentou, mas dos vigentes em maio de 2017 apenas 33% eram permanentes, portanto muito abaixo do peso destes contratos na estrutura total do emprego.

“Esta diminuta percentagem no universo dos contratos mais recentes é coerente com a tendência revelada pelo INE e pelos Quadros de Pessoal no sentido da redução do peso dos contratos permanentes na estrutura do emprego”, refere o documento da autoria de João Ramos de Almeida.

Os dados revelam também o predomínio de uma grande variedade de tipos de contratos não permanentes, de baixa duração, muitos deles temporários e/ou de horários parciais, em permanente rotação para o mesmo posto de trabalho ou até para o mesmo trabalhador.

Assim, de novembro de 2013 a maio de 2017, foram celebrados 3.343.255 contratos e, destes, em 15 de maio de 2017, estavam vigentes 1.146.062 contratos.

“A desproporção entre contratos firmados e contratos vigentes decorre da precariedade dos vínculos contratuais”, conclui.

Segundo os dados analisados, de todos os novos contratos vigentes em 15 de maio de 2017, os contratos a prazo correspondiam a pouco mais de um terço (36,4%) e as outras formas precárias de contrato a um pouco menos de outro terço (31,5%).

O Barómetro das Crises expõe ainda uma tendência de degradação da remuneração do trabalho, com a média de retribuição ilíquida dos novos contratos vigentes em maio de 2017 a fixar-se nos 646 euros, um valor próximo do salário mínimo nacional (SMN) em vigor (557 euros).

Ao mesmo tempo, refere, “de setembro de 2014 para janeiro de 2017, ou seja, em menos de três anos, a remuneração base média dos contratos permanentes vigentes passou de 1.024 euros para 809 euros, cerca de 20% a menos, aproximando-se progressivamente da remuneração base dos contratos não permanentes”.

Ainda assim, de acordo com o barómetro, são as atualizações do salário mínimo a impulsionar a melhoria da remuneração média praticada nos novos contratos.

“Tendo presente que a sua atualização abrange cada vez mais trabalhadores, tanto dos novos contratos como dos anteriores a 2013, o SMN configura-se, de forma cada vez mais acentuada, como uma espécie de salário nacional”, refere.

De acordo com o barómetro, é assim “imprescindível manter uma atualização regular e justa do SMN e, ao mesmo tempo, é indispensável dinamizar e efetivar a contratação coletiva, instrumento-chave para a promoção generalizada dos salários, para a definição de direitos, para a melhoria das condições de laboração das empresas, para a agilização equilibrada de processos inovadores de produção e de organização do trabalho”.

Em termos gerais, os dados agora disponibilizados indiciam assim que a recuperação do emprego está a ser acompanhada por um aumento da instabilidade dos vínculos contratuais, “instabilidade essa que caminha a par de uma estagnação ou mesmo recuo da retribuição salarial”.

Revelam, desta forma, “uma discrepância entre a melhoria evidente dos indicadores globais do emprego e as condições objetivas em que se encontram os novos contratados, na sua grande maioria afetados por condições de emprego muito incertas, pouco seguras e mal remuneradas”, lê-se.

Desta forma, o Barómetro das Crises considera que é necessário dar prioridade “à compreensão das causas da insuficiente qualidade do novo emprego e à descoberta de políticas, de medidas e modalidades de intervenção capazes de contrariar a desvalorização do trabalho e a precarização do emprego”.

“Entre essas causas destacam-se certamente: o desemprego, a redução da proteção no desemprego, e a pressão a que ambos submetem os desempregados para aceitar condições de trabalho e remuneração degradadas; as alterações da legislação do trabalho, que tornaram mais fácil e barato o despedimento e incentivaram a substituição de trabalhadores com contratos permanentes por outros pior remunerados; a estagnação da negociação e da contratação coletiva que dificultou as atualizações salariais”, refere.

“Num tempo em que se registam melhorias consistentes dos níveis de emprego por conta de outrem, será muito importante clarificar e ajustar as políticas de emprego por forma a garantir um rumo efetivo de desenvolvimento à sociedade portuguesa”, conclui.