O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, disse hoje, no Funchal, que a questão remuneratória “não é determinante” na discussão em curso do novo Estatuto dos Magistrados.
“A questão remuneratória não é para nós determinante, nem essencial na questão do Estatuto”, sublinhou à margem de um encontro com o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, a quem transmitiu a intenção do SMMP de realizar em fevereiro do próximo ano o Congresso Nacional do Ministério Público na capital madeirense.
António Ventinhas adiantou que o SMMP, nas próximas duas semanas, vai encetar negociações com o Ministério da Justiça com o objetivo de alterar “alguns princípios estruturantes” apresentados pelo Governo da República que, no seu entender, são “negativos e implicam uma enorme regressão ao Estatuto já existente”.
“Trata-se de não queremos mais, mas de não piorar o que já existe”, acentuou.
O presidente do SMMP realçou “não estar determinada qualquer greve para já”.
Contudo, admitiu que “se se mantiverem todos os problemas estruturantes que estão no projeto de Estatuto do Ministério Público, provavelmente é um cenário que se colocará”, revelando que o sindicato irá entrar num processo negocial com a ministra da Justiça “na próxima semana”.
António Ventinhas indicou que “o que está em jogo” é “toda a organização do Ministério Público”.
O presidente do SMMP aponta como “problemas estruturantes”, entre outros, a questão da mobilidade, da reforma, da progressão na carreira, a conceção do Ministério Público, o processo disciplinar, a hierarquia e o grau de autonomia dos magistrados.
Sobre a criação de uma Procuradoria Europeia, organismo independente especializado na luta contra a criminalidade financeira em toda a União Europeia, que hoje recebeu “luz verde” de 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, o presidente do SMMP disse ser uma “matéria” que o sindicato tem vindo a seguir mas, por desconhecer o teor do acordo, escusou-se a pronunciar.
O responsável pelo SMMP reúne-se sexta-feira com o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, e tem uma audiência com o Representante da República, juiz-conselheiro Ireneu Barreto.