Rui Gonçalves esteve esta manhã em Bruxelas a ser ouvido no âmbito da comissão de inquérito do Parlamento Europeu que está a investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação das regras europeias relacionadas com o branqueamento de capitais e a elisão e a evasão fiscais. Durante quase uma hora, sensivelmente entre as 8h e as 9h, pugnou para que os vários representantes dos grupos parlamentares olhassem para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) não como um paraíso fiscal, mas uma zona de tributação especial, dentro das regras da União Europeia para as Regiões Ultra Periféricas, fiscalizada pelas entidades competentes e sujeita à legislação nacional. Sem grande sucesso em alguns casos.

A questão da criação de postos de trabalho fictícios foi uma das apontadas, assim como a pouca transparência, tendo o secretário regional das Finanças e da Administração Pública argumentado com a nova legislação já aprovada e em aprovação no sentido precisamente de identificar os detentores das empresas e o destino das transferências.

Rui Gonçalves fez questão de se colocar ao lado dos que procuram uma zona livre de situações dúbias, ao referir que é no interesse da Região o escrutínio e identificação de situações irregulares, até para evitar a imagem que tem passado de paraíso fiscal.

Durante as várias intervenções, o titular da pasta das finanças estabeleceu um paralelo entre o antes e o depois, o CINM até 2011 e após esta data, quando as condições mudaram e obrigaram à criação de postos de trabalho, tendo passado de 6 mil empresas para as cerca de 1.500 actuais.

Apresentou a Madeira como uma região pequena, isolada, com constrangimentos estruturais, dependente do turismo e com necessidades deste apoio para o desenvolvimento. Em termos de receita fiscal o CINM representa mais de 20%. E criticou o facto de a UE querer fazer da Madeira um exemplo, fechando os olhos a situações mais graves.

Convidado a se comprometer com o o fim deste, Rui Gonçalves deixou claro que é a favor, quando deixarem de existir zonas especiais de tributação não apenas na Madeira, mas em todo o mundo. e recordou que as empresas que saíram da Região em 2011 acabaram por exemplo se alojar no Luxemburgo, Holanda e Áustria.

Apesar das tentativas de descolagem, não se livrou de ser comparado com um oásis fiscal, uma zona dúbia, tendo o contrato com o Grupo Pestana para a gestão do CINM e o caso da suite 605 ter vindo ao de cima.

No final de Junho, uma representação da comissão virá a Portugal para continuar a investigação e reunir com o Governo da República.