Independentemente das informações públicas, dos posicionamentos de diversos organismos e instituições, e fazendo “tabula rasa” do estatuto da ultraperiferia que subjaz à concessão do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) por parte das autoridades europeias, certos políticos insistem em professar os seus “ódios de estimação”, omitindo o valor intrínseco do CINM enquanto veículo de diversificação económica para a Madeira.
Deixo aqui alguns exemplos desta prática de “fé política” pela negativa. Recentemente na Assembleia da República, a propósito da polémica em torno das transferências para “offshores”, o grupo parlamentar do PS insistiu em baralhar os temas, alegando que o CINM seria uma das razões para a não-publicação das estatísticas. Mesmo quando era público que os dados relativos às empresas licenciadas no CINM sempre foram publicados. Ou seja, mais um pretexto para denegrir o CINM.
Curiosamente em Lisboa o PS escolheu uma estratégia idêntica à da eurodeputada socialista Ana Gomes em Bruxelas. Enquanto que o PS-Madeira se distanciou (e bem, há que dizê-lo) das declarações da eurodeputada, não ouvimos nem uma retractação do órgão regional do PS, face à postura do grupo parlamentar socialista em Lisboa nesta matéria.
Encontro uma explicação para esta estranha divergência: é sempre mais fácil distanciar-se daquilo que é distante geográfica e politicamente. Agora, assumir cor e defesa dos interesses regionais junto daqueles com os quais temos que trabalhar todas as semanas, já é mais difícil. Nós, os deputados madeirenses do PSD, sabemos isso muito bem.
Uma parte integrante do CINM é também o Registo Internacional de Navios (MAR). De acordo com notícias vindas a público esta semana o governo socialista estaria a se preparar para levar a Conselho de Ministros um pacote de incentivos fiscais para reavivar o registo convencional de navios, excluindo o registo internacional. Aguardamos que o Governo da República finalmente interiorize que atacar a competitividade do MAR é um verdadeiro tiro no pé para a competitividade de todo o setor marítimo nacional. Quando é que Lisboa finalmente compreende que o desenvolvimento de uma das suas regiões é simultaneamente o desenvolvimento da coletividade nacional?
Veremos como (e se!) estas insistências contra o CINM serão mantidas, tendo em conta que o Governo Regional dos Açores pretende de Bruxelas um modelo “copy-paste” do CINM para a Ilha Terceira. Já dizia Oscar Wilde, “a imitação é a mais sincera forma de elogio”. Aí sim veremos até que ponto a coerência política é – ou não – um dado adquirido.