Deputados do PSD mostram-se contra “violento ataque ao MAR”

Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, deputados do PSD à Assembleia da República, mostram-se contra o “violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR”.

“De acordo com notícias vindas hoje a público, o Governo prepara-se para levar a Conselho de Ministros um pacote de incentivos fiscais para reavivar o registo convencional de navios, deixando a Região Autónoma da Madeira de fora”, começam por explicar os deputados, acrescentando que “a serem verdade as referidas notícias e a ser aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que define um regime especial de tributação para a actividade de transporte marítimo, a mesma constitui um violento ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR e aos interesses da RAM”.

Os deputados consideram que esta medida poderá ser escandalosa, se se vier a confirmar a previsão de uma redução fiscal através do regime do “Tonnage Tax”, pois “impede que as empresas registadas no CINM com navios registados no MAR também possam optar por esse regime, o que é verdadeiramente escandaloso porque ficam as empresas registadas na Madeira impedidas de o fazer, mas não outras empresas registadas em outras praças financeiras estrangeiras”.