O líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos, identificou hoje dez obstáculos da República para com a Região Autónoma, após uma reunião, na sede regional do partido, entre os deputados social-democratas no Parlamento Regional e os que representam o PSD/M na Assembleia da República.

O primeiro obstáculo está relacionado com o novo hospital. “Apesar de prometido pelo Primeiro-Ministro, e em sede de Orçamento do Estado, não é criado o grupo de trabalho, há um bloqueio por parte do Governo da República em começar o processo de financiamento do novo hospital”, disse Jaime Filipe Ramos.

O segundo obstáculo refere-se ao subsídio de mobilidade. O líder parlamentar lembrou que, “desde fevereiro 2016, que o Governo da República está em falta para com os madeirenses”, uma vez que “não faz a revisão do subsídio”, apesar de terem saído propostas unânimes do Parlamento Regional e da própria Assembleia da República.

Um outro obstáculo é o que diz respeito à linha marítima de passageiros e de mercadorias, com a recusa do Estado em “assumir o princípio da continuidade territorial”, obrigando, desta forma, os madeirenses a pagarem os custos dessa mesma continuidade territorial.

O mesmo se aplica, segundo Jaime Filipe Ramos, ao transporte de carga aérea, com o Estado a dar aos Açores 9,4 milhões de euros, mas recusando “o mesmo tipo de tratamento” para a Madeira.

O quinto obstáculo é o da redução da taxa de juro da dívida da Região. “Uma redução dessa taxa de juro era não só mais justa como equilibrada”, afirmou o líder parlamentar, recordando que é isso que o Estado também procura fazer em relação aos credores internacionais. Tal redução, continuou, permitiria “um alívio” em termos de orçamento que poderia reflectir-se na diminuição da carga fiscal que recai sobre as famílias.

O orçamento da segurança social é o sexto obstáculo, apresentando o da Madeira menos 16 milhões do que o dos Açores, sobretudo no que se refere aos apoios às IPSS.

Em sétimo lugar, as verbas destinadas aos incêndios. “Assistimos ainda hoje a manifestações por parte do Estado em matéria de incêndios, mas já totaliza mais de oito meses desde os incêndios e o Estado não transferiu as verbas que incidiu em sede de Orçamento do Estado, penalizando não só as 30% das famílias que ficaram de fora do Prohabita como também as restantes que até hoje ainda não receberam essas mesmas verbas”, lembrou Jaime Filipe Ramos.

A sobretaxa de IRS é, de acordo com o líder parlamentar, o oitavo obstáculo, totalizando já 67,5 milhões de euros que o Estado deve à Região, aos quais se juntam, como nono obstáculo, os 16 milhões referentes aos subsistemas de saúde, penalizado, desta forma, o SESARAM.

Em último, está a receita líquida dos jogos sociais. “Os madeirenses também fazem os jogos da Santa Casa, mas a Região não recebe a respetiva receita, correspondente à sua situação per capita”, sublinhou Jaime Filipe Ramos. O resultado é mais de 10 milhões de euros anuais que a Madeira perde e que “faz falta à área social”.

O líder parlamentar salientou que os deputados do PSD/M na Assembleia da República poderão ser porta-vozes “desta vontade do povo madeirense”, por forma a que o Estado possa assumir finalmente estas questões pendentes com a Região. Jaime Filipe Ramos sublinhou que “vir à Região e ser solidário com a Madeira” implica também “assumir estes compromissos políticos” e não procurar apenas “tirar dividendos” ou fazer “algum show político” sem qualquer “repercussão na vida dos madeirenses e portossantenses”