Manifestação contra desregulação que trata trabalhador como “pau para toda a obra”

Cerca de duas dezenas de representantes da União dos Sindicatos da Madeira (USAM) participaram, esta tarde, à porta do tribunal do Funchal (edifício 2000), numa manifestação de denúncia e “repúdio” aos bloqueios e manobras das entidades patronais mas também do Governo Regional e do Governo da República que visam fazer caducar os contratos colectivos de trabalho. Pelo menos quatro agentes da PSP acompanharam esta acção, marcada para o dia em que estava agendada a audiência de partes no tribunal referente a uma acção interposta por 34 empresas hoteleiras da Madeira que querem obrigar a federação de sindicatos a negociar as propostas apresentadas pelas entidades patronais.

O julgamento da referida acção ficou marcado para 12 de Dezembro. Até lá, a USAM promete “denunciar e mobilizar os trabalhadores na luta pelas contratações colectivas de trabalho, porque tanto as empresas como os trabalhadores beneficiam com as negociações colectivas”, disse a porta-voz sindical Maria José Afonseca, que acrescentou que “não havendo negociação colectiva há uma desregulação dos direitos e deveres de ambas as partes”. O perigo maior recai, contudo, sobre o trabalhador que “passa a ser pau para toda a obra, não tem as categorias, as funções e o salário definidos”.

A dirigente sindical explicou que a principal reivindicação dos representantes dos trabalhadores é a retirada da norma do Código do Trabalho que determina que ao fim de algum tempo as entidades patronais podem requerer a caducidade dos contratos colectivos. Uma incumbência do Governo da República e da Assembleia da República. Já ao Governo Regional pode “implementar meios para desbloquear a negociação colectiva”. Maria José Afonseca adiantou que o bloqueio à contratação colectiva é geral: “Não é só o contrato da hotelaria que está posto em causa. É o contrato da hotelaria, o da construção civil, o do comércio, o da vigilância”.

Presente na mesma manifestação, o coordenador do Sindicato da Hotelaria destacou a reacção “espectacular” por parte dos turistas e residentes a uma campanha informativa sobre o contraste do bom momento que o turismo madeirense vive e as dificuldades que as empresas do sector colocam aos seus trabalhadores. Em três dias e só durante a parte da tarde, o Sindicato da Hotelaria recolheu 750 assinaturas. O dirigente Adolfo Freitas garantiu que “turistas de todos os países mostram-se solidários com os trabalhadores da hotelaria”. “Até ficam incrédulos, porque (...) pagam caro para vir à Madeira e infelizmente nem Governo nem patrões olham pelos trabalhadores que garantem a qualidade do serviço”, rematou.