A empresa pública Águas e Resíduos da Madeira emitiu esta tarde uma resposta à Câmara Municipal do Funchal, por causa de uma notícia publicada hoje no DIÁRIO e a propósito dos preços da água.

Leia a resposta na íntegra:

“No seguimento da notícia de hoje, 9 de abril de 2017, publicada no Diário de Notícias, titulada ‘Câmara trava aumento do preço da água no Funchal’, a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., esclarece:

O FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ALTA AOS MUNICÍPIOS AUMENTA 3% E O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS EM ALTA NÃO SOFRE QUALQUER AUMENTO NA TARIFA MÉDIA COBRADA PELA ARM.

1. A ARM, responsável pela gestão do Sistema Multimunicipal (e não intermunicipal) de Águas e Resíduos da Região Autónoma da Madeira, remeteu, aos diversos municípios abrangidos pelos respetivos serviços, no passado dia 15 de fevereiro de 2017, os tarifários a praticar a partir do ano 2017. No mesmo documento foram identificados os pressupostos técnicos que justificam a respetiva evolução, reportada a 31 de dezembro de 2015.

2. No que respeita ao serviço de águas (fornecimento de água em alta aos municípios), prevê-se a redução dos volumes de água consumidos por cada município, de forma a proteger o ambiente e assegurar as necessidades de água de todos os utilizadores (em particular a utilização agrícola) e, simultaneamente, a atualização em 3% da tarifa para o ano 2017.

Esta tarifa, sublinhe-se, não sofreu qualquer alteração desde 2014.

3. O município do Funchal, em virtude das perdas nas suas redes de distribuição, decorrentes da falta de investimento, está a adquirir muito mais água à ARM do que aquela que é necessária para satisfazer as necessidades da sua população e das atividades económicas, comprometendo a sustentabilidade dos recursos naturais, a disponibilidade para os utilizadores agrícolas e onerando a sua fatura, e, por conseguinte, a dos seus munícipes.

Se o fornecimento de água em 2017 for de 24 milhões de m3 (que corresponde a uma capitação de 646 litros por dia por habitante servido, que já é superior, em mais do dobro, ao valor padrão de sistemas eficientes, ou seja, com perdas de água aceitáveis), este município verá a sua fatura ser reduzida em 375 mil euros, face ao ano 2015.

4. No que respeita ao serviço dos resíduos (resíduos indiferenciados, com vista à incineração e aterro), a tarifa média cobrada pela ARM, no ano 2017, não sofrerá qualquer aumento.

Esta tarifa, que até ao ano 2016 se subdividia em 2 parcelas (uma parcela fixa e uma variável em função da quantidade de resíduos entregues à ARM para tratamento) passa, a partir do 2017, a contemplar apenas a componente variável, a cobrar em função da quantidade dos resíduos entregues, incentivando a reciclagem e permitindo a obtenção de poupanças por parte dos municípios.

Em particular, no caso do município do Funchal, o valor a pagar em 2017, face a 31 de dezembro de 2015, será inferior em 229 mil euros, conforme o próprio município do Funchal reconhece em documento remetido à ARM no passado dia 29 de Março.

5. Face ao exposto, o município do Funchal, considerando a redução expetável das suas perdas de água e o não aumento dos resíduos entregues à ARM, verá a sua fatura global dos serviços de águas e de resíduos para o ano de 2017 ser inferior em cerca de 600 mil euros, face ao ano de 2015.

6. Importa ainda referir que o município do Funchal não está a pagar à ARM uma parte dos serviços prestados por esta entidade, recorrendo a ações em tribunal como forma de adiar o seu pagamento e de não reconhecimento dívida que, em dezembro de 2016, ascendia a 14,4 milhões de euros.”