O apelo do Parlamento Europeu à Comissão Europeia, que pretende que seja criado um instrumento financeiro que privilegie o apoio às pescas nas regiões ultraperiféricas como os Açores e a Madeira, é alvo do apoio de Ricardo Serrão Santos, coordenador das pescas dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu.
A posição do socialista surge com a aprovação do relatório ‘A gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas’. Na sua intervenção hoje no PE, Ricardo Serrão Santos referiu que os subsídios para novas embarcações “podem ter um efeito pernicioso se mal planeados”.
O coordenador das pescas dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu viu ainda aprovada uma emenda ao relatório de iniciativa que permite a abertura para serem atribuídas ajudas públicas para a substituição de embarcações.
“É importante que as ajudas públicas possam ser atribuídas aos pescadores destas zonas remotas e isto não fere a Política Comum de S&D Pescas. Apenas exige a alteração de uma recomendação da Comissão Europeia”, assumiu Ricardo Serrão Santos.
“A emenda pede à Comissão Europeia que introduza medidas de apoio, de modo a permitir o financiamento dos navios de pesca artesanal e tradicional das regiões ultraperiféricas (RUP) que desembarquem as capturas nos portos das RUP e contribuam para o desenvolvimento sustentável local, no intuito de aumentar a segurança humana, em consonância com as normas de higiene europeias, lutar contra a pesca ilegal e alcançar um nível superior de eficiência ambiental”, refere nota enviada à imprensa.
O relatório, aprovado por 428 votos a favor, 64 contra e 118 abstenções, desafia a Comissão Europeia “a estudar, com base no POSEI para o sector agrícola das RUP, a possibilidade de criar o mais brevemente possível um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca, susceptível de verdadeiramente valorizar o seu potencial de pesca”.