A Área Marinha Protegida (AMP) é um dos principais instrumentos para a conservação marinha. Neste artigo, no contexto do planeamento marítimo, iremos debruçar-nos sobre este tema actual de grande interesse público. Há mais de 100 anos que existem Áreas Protegidas. Apesar de primeiramente constituídas como parques terrestres, agora também são largamente conhecidos como espaços marinhos - em 2016 as AMPs cobrem maior área que os sítios terrestres sobre proteção. Uma AMP é definida como “um espaço geográfico, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros meios efectivos, para atingir a conservação da natureza a longo prazo com serviços de ecossistema associados e valores culturais.” De acordo com os objectivos de conservação foram definidas seis categorias de AMPs: desde a área de reserva natural rigorosa, à área conservada com objectivo de uso sustentável. As AMPs não são apenas os sítios que excluem as actividades humanas. Essas são as chamadas áreas de proteção total e são apenas uma pequena parte das AMPs. A maioria das AMPs permite alguma actividade humana, tais como o turismo e a pesca artesanal. A aquacultura, uma actividade em grande crescimento, também pode providenciar sinergias com alguns tipos de AMPs. Mais, uma AMP pode ter um zonamento que inclui zonas de proteção total e também zonas multiuso.

Em 2010, a reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Nagoya, Japão, adoptou a seguinte meta: “ em 2020, ... dez por cento das áreas costeiras e marinhas, especialmente as áreas de particular importância para a biodiversidade e serviços de ecossistema, estarão conservados através de gestão efectiva e equitativa, ecologicamente representativa e de sistemas conexos de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas, e integradas em largas paisagens terrestres e marinhas.” Em 2016 as AMPs atingiram cerca de 11% das áreas sob jurisdição dos diferentes países mas, o alto mar, que corresponde a metade da área dos oceanos, permanece sem AMPs. Contudo, a parte mais importante desta meta está relacionada com a eficiência de gestão. É fundamental que todas as AMPs tenham um plano de gestão e os meios para o implementar. A AMP não é um instrumento para ser usado isoladamente. A AMP é para ser usada dentro de uma abordagem de ecossistema, que inclui conceitos de funções e serviços do ecossistema. Os serviços providenciados pelo ecossistema são de diverso tipo, por exemplo peixes capturados pela pesca, mas também pode ser o carbono capturado por pradarias marinhas e que toma parte na mitigação das mudanças climáticas, ou mesmo a água limpa para o crescimento das algas. Uma AMP pode ser criada de acordo com diversos objectivos: poderá ser para proteção de paisagem marinha / terrestre, incluindo numa perspectiva de atração turística; poderá ser para proteger uma espécie em perigo (foca monge, por exemplo); poderá ser para a conservação de práticas locais de pesca sustentável.

As AMPs devem ser usadas cumulativamente com outras medidas efectivas de conservação baseadas no espaço de intervenção. Estas medidas não são consideradas AMPs, mas têm um papel importante na conservação da biodiversidade. Podem incluir interdições temporárias desde que promovam uma conservação da natureza efectiva e de longo prazo. As AMPs e as outras medidas efectivas de conservação devem estar interligadas e ser organizadas de modo a formar redes eficientes e representativas.

Finalmente, os instrumentos de conservação da biodiversidade devem ter um papel central no Planeamento Espacial Marinho (PEM). Dado que em ecossistemas marinhos tudo se move no espaço e no tempo, o PEM é muito complexo. No entanto, a AMP deverá estar no cerne do planeamento, de modo a organizar todas as actividades marinhas mantendo os serviços e bens do ecossistema. Uma vez claramente identificados os serviços e traçados os objectivos de conservação, então podem ser planeadas as actividades humanas. De acordo com a UNESCO, o PEM é o processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das actividades humanas em áreas marinhas para atingir objectivos ecológicos, económicos e sociais, que são normalmente especificados através de um processo político. O PEM é baseado no ecossistema, baseado na área, é integrado, adaptativo, estratégico e participativo. Não é um fim em si mesmo, mas sim uma forma prática de criar e estabelecer um uso mais racional do espaço marinho e de interação entre os seus utilizadores. É necessário equilibrar a procura de desenvolvimento com a necessidade de proteger o ambiente, e de providenciar resultados sociais e económicos de uma forma aberta e planeada. Para um arquipélago como o da Madeira, o PEM deveria cobrir toda a área marinha sob jurisdição nacional. Idealmente, isto significaria que 100% dos territórios marinhos estariam abrangidos por algum plano de gestão, com 30% da área sob medidas de proteção restritiva. Assim, esse cenário permitiria suportar o desenvolvimento marinho sustentável, conservando os bens e serviços do ecossistema e protegendo a fauna e a flora ameaçadas que os madeirenses tanto estimam.