O Conselho do Governo, reunido em plenário, esta quinta-feira, na Quinta Vigia, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar a redução das taxas de utilização das infraestruturas desportivas sob administração da Direcção Regional de Juventude e Desporto, criando condições favoráveis ao crescimento do número de utilizadores e contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais activa e saudável, destacando-se, entre outras:

• Redução em 50% para os utentes com idade igual ou superior a 65 anos.

• Redução de 20% para os titulares do Cartão Jovem.

• Redução na aquisição de entradas em “pacote”, bem como no acesso a salas de fisioterapia e gabinetes médicos.

- Prestar apoio financeiro, até ao limite máximo de cem mil euros, à realização da segunda edição do evento de carácter social e internacional de golfe amador, denominado ‘Madeira Golf Trophy’, que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira nos dias 16 e 17 de Junho de 2017.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal, com vista à comparticipação financeira das despesas de funcionamento daquele Museu para o corrente ano.

No âmbito deste contrato-programa será atribuída àquela instituição uma verba que não excederá 64 mil euros.

- Autorizar a celebração de dois protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural.

O primeiro com a Casa do Povo da Camacha, tendo em vista a realização do “AMO-TEatro2017 - VIII Amostra de Teatro da Madeira” (no valor de 10 mil euros), e o segundo com a Associação ECA – Eventos Culturais do Atlântico no âmbito da realização do projecto ‘FLM – Festival Literário da Madeira 2017’ (no valor de 25 mil euros).

- Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Junta de Freguesia de Santo António, do prédio urbano, localizado no Caminho do Lombo dos Aguiares, n.º 73, destinada ao desenvolvimento de um polo sociocultural, que engloba diversas instituições da freguesia.

- Autorizar a venda, por ajuste directo, de diversos prédios rústicos, parcelas sobrantes de expropriações, no valor total de 102.000 euros.