O Governo Regional decidiu conceder tolerância de ponto na Quinta-feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional. A informação foi divulgada após a habitual reunião de Conselho de Governo, que se realizou esta tarde.
No âmbito dessa reunião, os governantes acordaram ainda a prestação de apoio financeiro a duas associações. A delegação regional da Associação Alzheimer Portugal irá receber um apoio de 23 mil euros, por forma a que a mesma possa continuar o seu programa de ajuda aos mais carenciados que padecem dessa doença.
A Fundação Portuguesa ‘A Comunidade Contra a Sida’ irá ter um apoio no valor de 27.550 euros, também para poder continuar o seu trabalho junto da comunidade, nomeadamente no que diz respeito às campanhas de sensibilização para o HIV-Sida.
Quanto ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (CARAM), foi autorizada a celebração de um protocolo, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das actividades de interesse público que lhe estão confiadas. Assim, o montante disponibilizado não deverá ultrapassar os 425 mil euros e refere-se ao ano 2017.
No âmbito das obras, a “Regularização e Canalização do Ribeiro da Corujeira - Monte, 2.ª Fase” foi adjudicada à proposta apresentada pela sociedade José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, SA. O preço contratual é de de 1.275.000,01 euros e foi o mais baixo preço, após a aplicação do critério de desempate.
Por fim, foi autorizada a venda de dois prédios, por ajuste directo. Um dos prédios está localizado na Quinta do Leme, freguesia de Santo António, e outro no Sítio do Amparo, freguesia de São Martinho. O valor total da venda será de 22.600 euros.