O Sindicato dos Jornalistas (SJ) instou hoje a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “a agir em conformidade com as ilegalidades detectadas nas acções inspectivas realizadas recentemente” a órgãos de comunicação social relacionadas com falsos recibos verdes.

A ACT detectou 404 falsos recibos verdes em 35 órgãos de comunicação social, em acções que envolveram 75 inspectores do trabalho, que visitaram canais de televisão, rádios e órgãos de imprensa, públicos e privados, durante quatro dias deste mês, tendo identificado 1.502 trabalhadores.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a ACT informou que realizou inspecções em todo o território continental com o objectivo de verificar a regularidade do recurso a contratos de prestação de serviço na comunicação social, e garantiu que estavam a ser adoptados todos os procedimentos necessários para que a legalidade fosse reposta.

“O SJ estará atento à aplicação efectiva desses procedimentos”, afirma o sindicato em nota publicada hoje na sua página da internet.

O SJ recorda que a operação da ACT decorreu dois meses depois do 4.º Congresso de Jornalistas, “onde o tema da precariedade laboral no sector dominou o debate”.

Numa outra nota também publicada hoje na sua página da internet, o SJ indica que deu conta da sua preocupação “face ao impasse na eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”, durante uma audiência com o Grupo Parlamentar do PS, na sexta-feira.

Composto por quatro membros designados pela Assembleia de República (AR) por maioria de dois terços, que, segundo a lei, depois cooptam o quinto membro e escolhem o presidente, o actual Conselho Regulador da ERC já terminou o mandato há meses e está a funcionar apenas com três elementos, frisa o sindicato.

O SJ pediu também audiência ao Grupo Parlamentar do PSD, mas ainda não obteve resposta.

Durante a reunião na AR, segundo o SJ, o líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, reafirmou que os dois membros indicados pelo seu partido para o Conselho Regulador já foram anunciados publicamente: Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo.

De acordo com o SJ, Carlos César explicou que o impasse decorre “da insistência, por parte do PSD, em escolher, ‘a priori’, o sucessor de Carlos Magno na presidência do Conselho Regulador, algo que o PS considera inaceitável por violar o que é estipulado por lei”.

A nota refere ainda que, “sem arriscar um prazo para a resolução do caso e a entrada em funções do novo Conselho Regulador da ERC, Carlos César partilhou a percepção de estar para breve um entendimento com o PSD, que permita finalmente desbloquear o impasse”.

“Apesar de consciente das dificuldades de proceder a alterações numa lei que exige o voto favorável de dois terços dos deputados, o SJ não desistirá de tornar mais eficaz a regulação do sector da comunicação social”, salienta o Sindicato dos Jornalistas.