“Obra inovatória”, assim classificou a juiz dos Julgados de Paz, Margarida Simplício, o livro ‘Lei dos Julgados de Paz Anotada”, da autoria dos advogados José António e Gustavo França Pitão. Magistrada que atribuiu a Miguel Albuquerque, então presidente da CMF (2009), papel decisivo na vinda para a Região deste tribunal de resolução alternativa de conflitos.
Também presente, o presidente do Governo (primeiro dos 5 oradores) destacou os resultados “meritórios” e as “repercussões muito positivas” dos Julgados de Paz, elogiando também o papel dos advogados, enquanto “agentes da defesa de direitos, liberdades e garantias”, reforçando que “a justiça só se consegue quando a razão se opõe à razão”.
A longa cerimónia de apresentação, realizada no Salão Nobre do GR, encerrou com França Pitão (pai) a assegurar que também é ponderada a “rápida” “justiça barata” dos Julgados de Paz, referindo-se aos encargos reduzidos para quem recorre (70 euros).