O presidente do Conselho de Administração da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), Rui Rebelo, disse hoje que o passivo de 148,3 milhões de euros que a empresa tinha em 2013 se deveu a “uma cultura de irresponsabilidade”.

O capital social da EEM - empresa que já em 2013 tinha Rui Rebelo como presidente - é detido, em 100%, pelo Governo Regional.

Rui Rebelo fez esta afirmação na Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) durante a audição parlamentar requerida pelo PS/Madeira acerca da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) à EEM.

O TdC referiu na auditoria que a dívida de clientes atingia em 31 de Xezembro de 2013 o montante aproximado de 148,3 milhões de euros, repartida por “Entidades Oficiais Com e Sem protocolo” (103,7 milhões de euros) e “Clientes Particulares” (44,6 milhões de euros).

Segundo o responsável pela EEM, a situação, entretanto, reverteu-se e, em 2016, o valor da dívida era de 83,8 milhões de euros, tendo baixado 64,5 milhões de euros.

Para Rui Rebelo, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) obrigou “a uma disciplina a todas as entidades”, após anos de “uma cultura de irresponsabilidades, de todos”.

“É verdade que o Programa de Ajustamento para a Região Autónoma da Madeira teve implicações gravíssimas em termos de medidas de elevação do IRS e do IRC para níveis do continente, a subida do IVA da eletricidade, de 4% para 22% e, por ai fora, mas, por outro lado, obrigou a uma disciplina a todas as entidades”, reconheceu.

Rui Rebelo adiantou ainda que a empresa estabeleceu acordos de pagamentos no valor de 37,4 milhões de euros com o Governo Regional e as Câmaras (com exceção da de Santa Cruz, liderada pelo JPP, com a qual a EEM mantém um litígio em tribunal) e que a dívida dos consumidores privados baixou de 44 milhões de euros para 33 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros estão acertados com os respectivos devedores.

Realçou ainda que, no plano de recuperação, a EEM recuperou uma dívida (1998 - 2002) no valor de 40 milhões de euros que o Estado mantinha com a Região no âmbito da convergência tarifária e que o passivo bancário baixou 106 milhões de euros e a dívida a fornecedores 34 milhões de euros.

Rui Rebelo indicou que a dívida corrente do Governo Regional à EEM, “hoje, é de 3,7 milhões de euros e a dívida corrente das câmaras não protocoladas é de 1,4 milhões de euros, insignificante”, numa empresa cuja facturação de electricidade é, em média, 180 milhões de euros/ano na Madeira.