No início deste mês, aconteceu no Funchal o Encontro Regional de Apresentação Pública das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE 2016), como resultado de uma iniciativa conjunta da Secretaria Regional de Educação, da Direção Geral de Educação (que se fez representar pelo Diretor de Serviços do Desenvolvimento Curricular). Este encontro contou com cerca de 700 pessoas, com a presença relevante e massiva dos educadores de infância da RAM, de membros das direções de escolas, de responsáveis de outros serviços e entidades com responsabilidades neste processo (é de destacar a presença do Presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância). Contou naturalmente, com a presença das autoras dessas mesmas Orientações que explicitaram os fundamentos e princípios educativos subjacentes à pedagogia para a infância e que enquadram a organização das Áreas de Conteúdo (área de formação pessoal e social, de expressão e comunicação e do conhecimento do mundo).

Estas Orientações constituem-se, assim, em referenciais comuns para a orientação do trabalho educativo dos educadores de infância, procurando assegurar que “haja uma unidade e sequência em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com as crianças dos 0 aos 6 anos tenha fundamentos comuns e seja orientado pelos mesmos princípios, que constituem uma base para o desenvolvimento da ação pedagógica em creche e jardim de infância” (OCEPE 2016).

É de destacar a importância desta iniciativa no sentido da valorização da Educação de Infância e dos seus profissionais e da consciência da relevância desta “primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida” (OCEPE 2016), e na construção de ambientes educativos inclusivos, onde a diversidade e a diferença têm de ser encarados como “um meio privilegiado para enriquecer as experiências e oportunidades de aprendizagem de cada criança” (OCEPE 2016), garantindo, assim, a educação para todos.

Neste processo de construção articulada das áreas de desenvolvimento e aprendizagem, destaco especialmente a relevância dada ao “brincar”, enquanto “atividade natural da criança que melhor corresponde à sua forma holística de aprender” (OCEPE 2016). Não se está obviamente a falar na visão (redutora) do brincar como forma da criança estar entretida e ocupada, mas sim como meio que lhe permite “desenvolver os seus interesses, tomar decisões, resolver problemas, correr riscos e tornar-se mais independente” (OCEPE 2016). Feliz valorização desta “atividade”, de promover o foco neste aprender pelo lúdico, que proporciona às crianças outras experiências e conquistas, tais como “ter iniciativas, expressar as suas opiniões, persistir nas tarefas, colaborar com os outros, desenvolver a criatividade e o gosto por aprender” (OCEPE 2016).

Consciente da importância desta etapa educativa, desde há muito que a RAM vem investindo na educação de infância e tem reforçado essa etapa, através de medidas particulares de promoção da educação artística (música, dança, dramatização), da educação física (educação fisica-motora, desporto escolar), de sensibilização às línguas estrangeiras (inglês), de iniciação às Tecnologias de Informação e Comunicação, de reforço dos equipamentos e meios físicos, como dos recursos humanos (em muitos casos funcionando mesmo em processo de coadjuvância) que procuram garantir o desenvolvimento de uma ação pedagógica de qualidade que permita às crianças continuar a aprender com sucesso e a tornarem-se cidadãos autónomos, conscientes e solidários.