O vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira, garantiu hoje à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que os encargos com Imposto de Selo nas transações com cartões vão mesmo ser suportados pelas instituições financeiras e não pelos comerciantes.
Carlos Pereira assegurou à comitiva liderada por José Manuel Esteves, diretor-geral da AHRESP, que foi recebida na Assembleia da República, que o projeto-lei socialista já entregue, visa não deixar nenhuma dúvida na lei. “Este problema surgiu no Orçamento de Estado de 2016, porque o espírito da lei não era o que lhe foi dado”, explicou o socialista. “O sector financeiro encontrou uma forma de transferir o custo para as empresas do comércio e restauração, violando o espírito da lei, pelo que há necessidade de clarificar””, prosseguiu.
O deputado afirmou ainda que esta é a proposta “mais certa e mais justa” e disse ter expectativa de que receba o apoio de todas as bancadas parlamentares. O vice-presidente do grupo parlamentar discordou ainda com a proposta do CDS sobre a mesma matéria. “Conhecemos já uma proposta do CDS que anula o Imposto de Selo e não estamos de acordo porque viola a lei travão”, justificou. “Não podemos prescindir desses 150 milhões de euros”.
A AHRESP mostrou-se satisfeita com a posição do PS. “Trata-se de uma situação inaceitável que além de implicar um aumento dos nossos custos pela aceitação destes meios de pagamento, vai contra o espírito do legislador, e contra as normas europeias