Paulo Cafôfo anunciou esta tarde, após a última Reunião de Câmara do ano, “a aprovação de dois documentos que são fundamentais para a cidade do Funchal”, nomeadamente o Orçamento Municipal para 2018 e o novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal.

O Presidente começou por destacar o orçamento da Autarquia para o próximo ano, “um instrumento crucial para as opções políticas e as prioridades que foram estabelecidas para a nossa cidade. Este Orçamento é o resultado dos compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral e há aqui uma garantia de que, com esta aprovação, os compromissos que estabelecemos serão integralmente cumpridos perante a população. É preciso que em política se cumpra, se diga a verdade e que haja responsabilidade.”

Paulo Cafôfo sublinha que “a nossa responsabilidade foi esta: elaborar um documento que teve a participação de todas as forças políticas, já que integramos no nosso orçamento propostas da oposição, o que significa que apesar do nosso compromisso enquanto vencedores das eleições, não ficámos no nosso reduto e conseguimos uma convergência na aprovação de propostas, que estão vertidas neste documento final.”

O Orçamento da CMF para 2018 tem o valor de 100,2 milhões de euros, sendo, assim, “o maior orçamento depois do último resgate financeiro ao Funchal, em 2011 (PAEL), o que também significa que todo o trabalho que foi feito nos últimos anos, no que concerne à gestão responsável e ao equilíbrio das contas públicas, tem agora uma consequência, que é o aumento deste orçamento e, consequentemente, do investimento, que cresce cerca de 30%, para um total de 25 milhões de euros.”

Paulo Cafôfo reforçou que “este é um documento onde estão claramente estabelecidas as nossas prioridades: a habitação social, a educação, as zonas altas e a reabilitação urbana e é o melhor orçamento que esta Autarquia teve desde que estamos em funções. O Orçamento será agora submetido à Assembleia Municipal, pelo que esperamos que, da parte dos restantes partidos, em sede de Assembleia, haja também essa consequência lógica.” O Orçamento foi aprovado com votos a favor da Coligação Confiança e abstenções do PSD e do CDS.

O relatório de ponderação do novo PDM do Funchal foi o outro documento a marcar a reunião de hoje. “Como sabem, o PDM do Funchal tem 20 anos e devia ter sido atualizado há 10 anos atrás. O que estamos aqui a fazer é a cumprir a última fase para a sua implementação, depois de uma discussão pública que durou três meses e que teve uma grande participação pública, com quase 700 submissões. Após essa fase, foram integradas diversas sugestões dos cidadãos, bem como dos partidos políticos com sede em Assembleia Municipal.”

Paulo Cafôfo reforçou que “este é um documento essencial, visto tratar-se do principal instrumento de planeamento da cidade, e garante três questões essenciais: a primeira é a questão da Carta de Riscos. Esta cidade teve os problemas que se conhecem a nível de catástrofes naturais, tem problemas históricos ao nível do ordenamento de território e nós não podíamos ser cúmplices com as situações que têm acontecido. Este é, por isso, um instrumento que identifica as zonas de risco e introduz limitações à construção”, destaca o Presidente.

As questões relativas à Mobilidade, “que nem chegaram a ser contempladas pela última proposta do PSD” e a questão das habitações de génese ilegal, “que terão finalmente a oportunidade de serem legalizadas, resolvendo impasses de décadas”, são os outros pontos merecedores de destaque na nova proposta, que foi aprovada com votos favoráveis da Confiança, e abstenções de PSD e CDS, e que, antes de seguir para a Assembleia Municipal, será enviada à DROTA para emissão de parecer final, “onde já esteve no decurso da sua elaboração”, pelo que Paulo Cafôfo pede, agora, “uma resposta pronta, porque a cidade já tem diversos investimentos suspensos à espera desta tão aguardada aprovação.”