A Secretaria do Turismo pondera passar a fazer concursos plurianuais para o fogo-de-artifício das passagens de ano. Um facto confirmado, hoje, ao DIÁRIO, por Paula Cabaço.
A secretária do Turismo também entende ser necessário iniciar os procedimentos contratuais bem mais cedo do que o habitual, de forma a evitar situações como a ocorrida neste ano, e que dois concorrentes apresentarem um Processo de contencioso pré-contratual, com o objectivo de a adjudicação à Macedos Pirotecnia não poder produzir efeitos.
Como previsto no Código de Processo Administrativo a Região teve de evocar o interesse público, de forma a levantar a suspensão, o que é automático. Esse levantamento faz-se “alegando que o diferimento da execução do acto seria gravemente prejudicial para o interesse público ou gerador de consequências lesivas claramente desproporcionadas para outros interesses envolvidos”.
Foi o que a Região fez com sucesso junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Neste momento, o processo continua, mas a realização do espectáculo do fim de ano não está em causa. Nunca estev, garante a governante.
Aspectos técnicos contestados
O segundo e terceiro concorrentes do concurso público pretenderam impugnar a adjudicação por motivos técnicos. A Pirotecnia Minhota e GJR - Pirotecnia e Explosivos argumentam que a Macedos Pirotecnia não cumpriu todo o caderno de encargos, nomeadamente no material pirotécnico utilizado.
O concurso público para o fogo-de-artíficio da passagem de ano de 2017/2018 foi lançado a 13 de Junho último. Em Outubro, foi elaborado o relatório final e, em Novembro, realizado o contrato com a Macedos pirotecnia por 976.045 euros, já com o IVA incluído.
O processo em tribunal continua, apenas foi levantado o efeito suspensivo. Se o tribunal concluir que os ‘reclamantes’ têm razão, o mais provável é virem a ter direito a uma indemnização.