Em três anos de mandato, o governo regional deverá “devolver 25 milhões de euros” do esforço exigido aos madeirenses durante o programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF). Este é um dos pontos que Carlos Rodrigues destaca da proposta de orçamento para 2018.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, recordou que o executivo social-democrata, que tomou posse em 2015, “começou logo com as reduções nos primeiros escalões do IRS, ainda antes de isso ter começado ao nível nacional”.
Uma medida que atinge todos os contribuintes, uma vez que o IRS é um imposto progressivo e a redução de taxas beneficia as parcelas de todos os rendimentos que se situam nos dois primeiros escalões. “Atinge cerca de 110 mil agregados familiares”, justifica.
O deputado do PSD considera importante destacar que as taxas de IRS, cobradas na Região, “já apresentam uma diferença muito interessante em relação às do continente”.
Questionado sobre o elevado valor do serviço a dívida inscrito no orçamento para 2018, uma despesa acima dos 600 milhões de euros, Carlos Rodrigues garante que esse esforço seria menor se, por exemplo, o Estado “devolvesse à Região” os 140 milhões de euros da sobretaxa do IRS, cobrada durante o período de resgate finavceiro a Portugal.
“Por muitas deliberações do Tribunal Constitucional que apresentem, há normas na Constituição e no Estatuto que dizem que as receitas fiscais são da Região e não as interpretações criativas do TC. Se for assim, a Constituição não tem qualquer valor”, justifica.
O deputado do PSD também considera “totalmente incompreensível” que o Estado tenha “um comportamento mercantilista em relação à Região e cobre comissões sobre o empréstimo”.