O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, informou hoje a Assembleia Legislativa da Madeira que não vai comparecer à audição parlamentar para a qual tinha sido convocado para prestar explicações sobre a queda da árvore a 15 de Agosto na Festa do Monte. O autarca justifica a sua posição com o facto de o parlamento não ter “invocado qualquer fundamento e fim específico (...) que imponha depoimento parlamentar urgente” e de o Ministério Público ter começado na passada sexta-feira a ouvir funcionários camarários no âmbito do inquérito criminal em curso.
Por uma questão de “esclarecimento público”, Paulo Cafôfo divulgou a resposta que enviou ao presidente da Assembleia. “Entende o presidente da Câmara Município do Funchal, por uma questão de responsabilidade institucional e respeito pelo princípio constitucional da separação de poderes, que, nestas circunstância, e ao contrário do que sucedeu noutras ocasiões distintas, não deverá estar presente na audição parlamentar solicitada”, anuncia o autarca, que invoca ainda o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira “prevê expressamente caso exista processo criminal em curso, a suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial, precisamente para evitar qualquer perturbação do inquérito judicial”.
A juntar a estas razões, o presidente da autarquia funchalense diz também que pretende evitar “o alarme social e aproveitamento político de circunstâncias trágicas, respeitando as vítimas da tragédia e salvaguardando os interesses da justiça e da investigação que deve permanecer concentrada nos órgãos judiciais independentes, para onde são direccionados todos os elementos relevantes”.
Cafôfo termina a sua resposta a Tranquada Gomes a anunciar que “só no caso de surgirem circunstâncias excepcionais, devidamente fundamentadas e absolutamente atendíveis que não colidam ou perturbem a investigação criminal, considerará o presidente da Câmara Municipal do Funchal a possibilidade de depoimento parlamentar, sempre no âmbito e dentro das competências e fins específicos invocados pela respectiva comissão parlamentar, mantendo, neste momento, a posição que tornou pública e que é inequívoca e absolutamente transparente”.