O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje que marcou eleições autonómicas na Catalunha para 21 de Dezembro, por ter dissolvido o parlamento regional, na sequência da declaração unilateral de independência.
“Informo-vos que hoje dissolvi o parlament [parlamento regional catalão] e convoquei eleições autonómicas na Catalunha para 21 de Dezembro”, anunciou Mariano Rajoy no final da reunião do Conselho de Ministros, em Madrid.
Rajoy disse que o governo decidiu “convocar para quanto antes umas eleições livres, limpas e legais que possam restaurar a democracia na comunidade autónoma”.
“É nestas horas de ânimos exaltados que importa muito a prudência e a serenidade”, afirmou.
O Estado, garantiu, dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade e dissolver “de forma pacífica e moderada” qualquer tipo de ameaça à convivência.
Rajoy disse ter constatado que no parlamento regional catalão impuseram-se “os partidários do ‘quanto pior melhor’, os que levaram a Catalunha a um beco sem saída” e que liquidaram “um ‘catalanismo’ integrador que foi motor de progresso em toda a Espanha”.
O governo espanhol ordenou hoje a destituição do presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os ‘consellers’ (ministros regionais) da Generalitat.
Rajoy também anunciou a extinção das representações do governo regional (Generalitat) no estrangeiro, entre as quais se conta a de Portugal, mas com excepção da delegação de Bruxelas.
Paralelamente, o executivo em Madrid decidiu apresentar junto do Tribunal Constitucional um requerimento a pedir a nulidade da declaração de independência aprovada pelo parlamento regional catalão.
O Tribunal Constitucional espanhol já se reuniu hoje à tarde para admitir o recurso que foi apresentado pelo Partido Socialista Catalão contra a realização do plenário do parlamento regional da Catalunha no qual foi hoje votada a independência.
A máxima instância judicial espanhola deu três dias ao procurador e ao parlamento regional para que deixem sem efeito a votação.
O executivo em Madrid também anunciou o encerramento dos gabinetes do presidente e do vice-presidente na Generalitat, o Conselho de Transição Nacional (órgão criado em 2013 para assessorar o governo regional sobre a independência e preparar um referendo de autodeterminação) e o Conselho de Diplomacia Pública (Diplocat).
O Governo destituiu igualmente o director-geral dos Mossos d’Esquadra (polícia regional da Catalunha), Pere Soler.
“Trata-se das primeiras medidas que pomos em marcha para evitar que aqueles que até agora foram responsáveis [o executivo regional catalão] possam prosseguir com a sua escalada de desobediência”, declarou Rajoy no final do Conselho de Ministros.
Entre as medidas aprovadas conta-se ainda a designação dos ministérios nacionais para executar o que for necessário em lugar dos órgãos administrativos catalães, agora desprovidos de “consellers”.
O senado espanhol (câmara alta) aprovou hoje a aplicação inédita do artigo 155 da Constituição, que permite ao governo central suspender parte ou na totalidade a autonomia de uma região espanhola.
As medidas, disse Rajoy, visam “restituir o autogoverno que foi liquidado pelas decisões do governo catalão”.