Não aprovação da subida de taxas aeroportuárias é bom indicador para companhias aéreas

A Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) saudou hoje a decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de não aprovar as taxas aeroportuárias, considerando que é “um bom indicador”.

Na segunda-feira, a ANAC não aprovou, a título provisório, a entrada em vigor das taxas aeroportuárias definidas pela ANA - Aeroportos de Portugal para este ano, continuando a ser aplicadas os preços fixados em 2016, tendo fonte do regulador explicado à Lusa que, no seguimento das reclamações das companhias aéreas, a ANAC entendeu “não estarem reunidas as condições necessárias” para avançar com o aumento das tarifas, tendo solicitado mais informação à ANA.

Em declarações hoje prestadas à Lusa, o presidente da RENA, Paulo Geisler, disse que “aguardará serenamente pelo desfecho do processo e pela posição final que vier a ser adotada pelo regulador” e sublinhou que esta decisão “é um bom indicador” e “vai na linha do que a RENA sempre defendeu (mais regulação para o setor)”.

O responsável espera ainda que este seja “o início de uma nova etapa nas relações entre os que pagam (companhias e passageiros) e os que impõem taxas (ANA), com a vigilância atenta do regulador”.

Até à emissão de uma decisão final pelo regulador, a ANA vai aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde janeiro de 2016.

A empresa liderada por Ponce de Leão, que desde o início de 2013 está nas mãos do grupo francês Vinci, propôs, em novembro, o aumento das taxas aeroportuárias em 22 cêntimos por passageiro no aeroporto de Lisboa este ano, em 15 cêntimos no aeroporto de Faro, em 11 cêntimos no Porto e em 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.

A variação do conjunto das taxas reguladas da ANA traduz-se num aumento médio de 1,69% em 2017, segundo a empresa.

A subida foi contestada pela Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), que considerou o aumento inaceitável e defendeu uma intervenção “mais ativa” do regulador e do Governo.