O Partido Trabalhista Português enviou um comunicado à nossa redacção para dar conta da necessidade de “construção do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares”. “Os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, podem constituir um importante problema ambiental e de saúde pública, se não houver adoção de procedimentos adequados no manuseio dos diferentes tipos de resíduos”, explicam os trabalhistas, sublinhando que “a recolha, transporte, armazenamento e tratamento dos lixos hospitalares, sobretudo os perigosos é um serviço imprescindível e dispendioso ao erário público”.

“Para o efeito na RAM, na anterior legislatura, foi decidido construção de uma unidade micro-ondas para o tratamento dos resíduos de grupo III (contaminação biológica), através da utilização de ondas eletromagnéticas, com uma frequência entre as ondas rádio e as ondas infravermelhas para aquecer os resíduos hospitalares a uma temperatura de 100.ºc, promovendo a descontaminação dos resíduos através da destruição dos micro organismos. A construção desta infraestrutura, anexa ao Hospital Nélio Mendonça, envolvia um investimento de aproximadamente 2 milhões de euros e seria comparticipada em 85% por fundos comunitários, como era intenção da administração do SESARAM em ano e meio ano ficaria paga. Pois, permitiria poupar nos custos de transporte, contentores para incineração e taxas da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos na Meia Serra. No entanto, o atual Governo, liderado por Miguel Albuquerque decidiu parar o investimento, para estudar outras possibilidades. Mas até à data não foi encontrada outra alternativa consistente, embora o SESARAM esteja a despender uma quantia avultada para o efeito, quando podia ser feito através de processo bem mais económico e amigo do ambiente. Foi anunciado na imprensa através da Secretaria do Ambiente que a solução para o tratamento dos resíduos hospitalares passaria pela ARM - Águas e Resíduos da Madeira através da Estação da Meia Serra mas até à data ainda nada foi anunciado em concreto. Feitas as contas se não tivesse havido a decisão de parar o micro-ondas, o dinheiro empregue na incineração de resíduos hospitalares, podia neste momento estar a financiar outra parte da saúde”.

Perante estes dados, o PTP, “em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e de acordo com o Regimento”, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que, “em nome de uma eficiente gestão dos dinheiros públicos e da saúde regional, se proceda à imediata construção do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares”.