O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, recebeu hoje, nos Paços do Concelho, uma comitiva encabeçada pelo provedor-adjunto de Justiça, desembargador Jorge Jacob, que está na Madeira para o lançamento do projecto “DEMOS”. Este visa formar funcionários da administração pública nos domínios da educação para a cidadania e da transparência procedimental.
O projecto é realizado no âmbito do espaço ‘MAC’ (Madeira, Açores, Canárias), tendo como entidades parceiras os países africanos do Senegal, Mauritânia e Cabo Verde. A delegação foi, por isso, composta por 16 pessoas e, para além do representante português, incluiu o provedor regional de Canárias, bem como os provedores de Justiça do Senegal e da Mauritânia, e a provedora-adjunta de Justiça de Cabo Verde. Hoje foi, igualmente, realizado um seminário internacional no Funchal, no âmbito do projecto.
Paulo Cafôfo aproveitou a oportunidade para destacar “a importância do papel da Provedoria da Justiça, não só na defesa dos cidadãos, como no apoio a que os municípios desempenhem o seu trabalho de uma forma eficiente, através de um bom diálogo institucional”, dando, ainda, alguns exemplos de boas práticas da autarquia ao nível da educação para a cidadania, como é o caso do Orçamento Participativo do Funchal ou da Assembleia Municipal Jovem, e de transparência administrativa, como sucede com os novos regulamentos municipais ou os processos de contratação pública abertos e participados, onde a concorrência tem permitido poupanças substanciais para os cofres da autarquia.